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Brasileiros Invisíveis - Codis

postado em 13 de jan de 2016 19:33 por DESAPARECIDOS DO BRASIL   [ 22 de jan de 2016 04:43 atualizado‎(s)‎ ]




Não temos no Brasil registros de buscas biológicas dos filhos da ditadura como ocorre na Argentina, mas tão triste quanto, temos duas situações igualmente trágicas. Uma, são os filhos separados dos pais por meio de uma ordem federal em função do isolamento compulsório para pessoas com hanseníase, que provocou a separação de milhares de famílias, onde as crianças foram abandonadas em orfanatos, muitas vezes sem documentação alguma.Ainda hoje eles travam uma dura batalha na justiça, em busca do seu passado, para saber que fim seus pais levaram, se estão vivos ou não e lutam por uma reparação moral e financeira pelo que chamam de 'política preconceituosa e higienista' do Governo, que os condenou a uma vida sem identidade. A outra situação, também gravíssima, são as adoções ilegais de crianças e recém nascidos que sequer são reconhecidos pelo governo federal.

São os brasileiros ' invisíveis', crianças  vendidas como mercadorias.

Crianças largadas em orfanatos, num país onde a corrupção está impregnada, são mira de traficantes.  O Brasil carrega um triste histórico de país que não cumpre com os protocolos internacionais assinados. Provavelmente  todos já viram em programas de televisão, jornais e principalmente nas redes sociais, histórias tristes de pessoas angustiadas a procura da mãe que eles nunca conheceram. Separados dos braços maternos, logo ao nascer, milhares de bebês foram vendidos e levados para países distantes, além do oceano. Seu nome? Sua identidade? Eles não sabem! O máximo que eles possuem são papéis falsos onde constam nomes de mães que não existem e registros fantasmas em cartórios!

Adoção irregular
A adoção direta, ou a brasileira como ficou conhecida, tem especialmente a ver com a situação sociocultural e econômica do nosso povo. Em geral, crianças negadas pelas mães são dadas/doadas a terceiros, por elas não se acharem em condições de criar os filhos, favorecendo a adoção irregular. Esta situação deu abertura para o tráfico internacional de bebês. Existem inúmeras denúncias de mães que  foram aliciadas, enganadas e levadas a doar, acreditando que  seus filhos seriam entregues para uma família de bem, próximo à elas. Outros relatos constam de recém nascidos dados como natimortos em hospitais, por médicos envolvidos em esquemas ilícitos. Bebês que na verdade estavam bem vivos. Devido a simplicidade e facilidade dessa, digamos 'transação', a adoção direta, para diversos fins, tornou-se um método largamente utilizado que tem persistido até os tempos atuais. 

Esta porta aberta proporcionou o surgimento de quadrilhas, que fizeram uso de um costume popular para enriquecimento próprio e surgiram então os intermediadores que pegavam (ainda pegam)  os bebês rejeitados e crianças abandonadas em orfanatos 
para comercialização nacional e internacional, ou seja, para o tráfico humano, onde a adoção irregular pode levar a outros destinos trágicos como o trabalho escravo, o tráfico de órgãos e a exploração sexual. Infelizmente, o Brasil ainda não reconhece a adoção irregular, com fins lucrativos, como uma modalidade do tráfico de pessoas, apesar de  estar explícito e configurado que qualquer comercialização  de pessoas é tráfico humano.  Atualmente existe um Projeto de Lei, ainda tramitando, que prevê esta  regularização e aguardo esperançosa que ele venha a ser aprovado em caráter de urgência, afim de trazer um pouco de luz e dar às vitimas todo apoio legal a qual elas   têm direito.

Tráfico internacional
Para entendermos melhor o que acontece, a exportação em massa de bebês e crianças ocorrida em larga escala no Brasil, condenou suas vítimas a um futuro sem identidade porque a documentação nos Cartórios foi forjada. Com o passar dos anos, ao se tornarem adultos, passaram a sentir uma necessidade natural  de  conhecer sua verdadeira história e suas origens, fazendo com que buscassem seus direitos de brasileiros naturais. A distância aliada as barreiras com o idioma, os fez buscar ajuda na nossa Associação e começamos então a receber centenas de e-mails vindos de quatro Continentes. Lamentavelmente, após procuramos apoio em todos os Órgãos oficiais, chegamos a conclusão que para o Governo eles simplesmente não existem, mesmo porque, no caso das adoções irregulares, elas foram realizadas às sombras da lei, por meio de documentações falsas, através de  advogados inescrupulosos que falsificavam inclusive a assinatura das mães e apresentavam falsas testemunhas.  Dessa forma, não houve  a formalização de denúncias através de boletins de ocorrência, porque as próprias mães, às vezes muito jovens e sem instrução, não sabiam o que estava acontecendo, outras vezes eram coniventes e cúmplices, condenando seus filhos a um futuro sem passado. É como se eles não existissem no Brasil! 

O fato, é que a exploração de pessoas, em suas diversas ramificações do tráfico humano, rende  cerca de 32 bilhões de dólares ao ano, no mundo, e para inibir o avanço do crime  foram criadas leis internacionais, onde os países assinantes do Acordo e Protocolos criados, se comprometem a combater o  delito através da criação de leis internas. Diante disso, o Brasil se viu levado a criar o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, mas direcionado especificamente para a exploração sexual e trabalho escravo, não prevendo, no entanto, a adoção irregular como parte do tráfico.

As consequências
A falta de regulação e supervisão das adoções internacionais no Brasil, estimularam a fraude e abusos como raptos, coerção, subornos e venda de crianças, com o objetivo de lucros, ficando em desacordo com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (Art. 21) e da Convenção de Haia de 1993, onde o Brasil foi signatário, que procuram assegurar que as adoções internacionais sejam feitas no melhor interesse da criança e com seus direitos fundamentais respeitados, visando prevenir o rapto, a venda ou o tráfico de crianças.

Sem uma lei específica que lhes dê amparo, esta multidão de vítimas da adoção irregular internacional, as quais me referi no início, que foram tirados do Brasil com falsos documentos, eles não são reconhecidas pelo nosso Governo. Simplesmente não existem!  

Com a evolução do trabalho realizado pela ONG Desaparecidos do Brasil, no sentido de resgatar os direitos daqueles adotados, demos início, em 2012, a uma ampla divulgação na mídia escrita e falada, trazendo à público o escândalo das adoções internacionais irregulares, cujo alerta alcançou à Secretaria dos Direitos Humanos em Brasilia, onde então a Ministra, na ocasião, se comprometeu a tomar uma posição e medidas para ajudá-los. Passaram-se mais de três anos e as promessas caíram no esquecimento. 

Muito embora a alteração do artigo 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente garantir ao adotado, o direito de conhecer sua origem biológica após os 18 anos, ou antes mesmo se houver necessidade, no caso das adoções irregulares ou 'a brasileira' este direito não existe por não haver registro da verdadeira identidade dos pais. Além disso, falta-nos ainda amplo acesso a um Banco Nacional de Dados Genéticos, que possibilite a identificação de crianças desaparecidas, sequestradas ou adotadas ilegalmente. 

Banco Nacional DNA - Codis para desaparecidos
Foi desenvolvido pela Polícia Federal, DECRETO Nº 7.950, DE 12 DE MARÇO DE 2013, um sistema de Gerenciamento de Bancos de Perfis Genéticos - Codis (desenvolvido pela FBI) para identificação de criminosos e desaparecidos onde participariam inicialmente 15 estados da federação, chegando a 18 atualmente, formando a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). Em 2014, a Polícia Civil do Rio de Janeiro, registrou o primeiro caso de sucesso ao identificar através do RIBPG o corpo de um jovem desaparecido em 2012.  Apesar dos esforços, o processo de integração e coleta de material tem sido muito lento. O último relatório apresentou os seguintes números:
Dentre os dados de interesse criminal encontram-se no Banco Nacional 1.524 perfis genéticos de vestígios de crimes, 53 de condenados e 26 de identificações criminais.
Desaparecidos - Foram recolhidas, a nível nacional, somente 306 amostras de familiares, 579 restos mortais e uma referência direta de pessoa desaparecida (a do RJ).

O que diz a lei
A identificação de pessoas desaparecidas ocorrerá mediante a alimentação sistemática dos perfis genéticos de quatro tipos diferentes de amostras biológicas: cadáveres e restos mortais não identificados, pessoas de identidade desconhecida, referências diretas de pessoas desaparecidas e familiares de pessoas desaparecidas, as quais são confrontadas periodicamente para verificação de eventual vínculo genético entre as mesmas.  

Solicitação negada
Em setembro de 2015, Santa Catarina iniciou o processo de coleta de amostras do material genético dos parentes de desaparecidos para incluir no Banco de DNA Estadual , que é parte da RIBPG . O estado de Santa Catarina tem um longo histórico onde  foi rota importante no tráfico de bebês, em função disso, milhares de recém-nascidos e crianças foram enviados ilegalmente para fora do país através das adoções irregulares, ou seja, comercializadas pelas quadrilhas do tráfico humano.   Com a implantação do Banco de DNA no estado, surgiu a esperança de inserirmos  os dados genéticos dos adotados catarinenses cadastrados na ONG, o que abriria uma possibilidade de identificação dos seus familiares. Entrando em contato, perguntamos se  estas vítimas e as mães catarinenses que tiveram seus filhos raptados, poderiam constar no Banco de DNA. Fomos surpreendidos com a afirmativa que isso não seria viável, porque o número de "kits" disponibilizados para coleta de sangue, são muito reduzidos e só estariam disponíveis para desaparecidos registrados no sistema.  

“ O Direito ao Reconhecimento das Origens é direito personalíssimo de todo cidadão"
Solicitamos às entidades legislativas e judiciárias, que analisem essa questão, de que um filho adotivo, ele não poderá ser identificado a partir dos pais adotivos, pois os mesmos não compartilham a mesma informação genética. Nesses casos, a única solução seria o arquivo preventivo do perfil de DNA dos adotados, para ser utilizado em casos de identificação biológica.  


Adoção ilegal como modalidade do tráfico de pessoas
Foi aprovado em fevereiro de 2015, pela Câmara dos Deputados, o Projeto Lei 7370/14, que tornará mais rígida a legislação contra o tráfico de pessoas,  citando pela primeira vez a adoção ilegal como modalidade do tráfico, criando regras específicas para adoção internacional.
O Projeto de Lei  se encontra aguardando apreciação do Senado Federal.

14/01/2016
I. Amanda Boldeke/ -  
ONG Desaparecidos do Brasil

*Ao reproduzir mantenha os créditos citando autoria com link  para este site.




LAI Lei de Acesso à informação

postado em 12 de abr de 2015 11:30 por DESAPARECIDOS DO BRASIL   [ 22 de jan de 2016 04:46 atualizado‎(s)‎ ]


Conheça seu direito de ter acesso às informações públicas dos órgãos e entidades.

Veja alguns MODELOS que podem ajudá-lo  a obter informações. Leia mais...


LAI: A Lei de Acesso à Informação


Você sabe o que é LAI?

Conheça Seu Direito  


A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

No Governo Federal, a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada pelo Decreto nº 7.724/2012.


Descumprimento da LAI: O que fazer?

Caso o seu direito de acesso à informação não esteja sendo respeitado, você pode encaminhar denúncias aos responsáveis por sua garantia. Veja a seguir os órgãos competentes para cada caso:

• no Poder Executivo Federal: Controladoria-Geral da União
• no estadual ou municipal: Ministério Público Estadual e ao Poder Legislativo local
• no Poder Judiciário: Conselho Nacional de Justiça
• no Ministério Público: Conselho Nacional do Ministério Público
• no Poder Legislativo: Tribunal de Contas estadual ou federal, conforme o caso

Como exemplo de descumprimento da LAI, podemos citar as seguintes condutas:

• impedir a apresentação de pedidos de acesso
• impor exigências que dificultem ao requerente exercer seu direito
• exigir a apresentação de motivos para dar acesso à informação
• não responder aos pedidos de acesso apresentados

Caso o órgão ou entidade negue o acesso à informação ou não forneça o motivo da negativa de acesso, você poderá apresentar recursos.

Caso o órgão ou entidade não responda a seu pedido de acesso dentro do prazo legal, você poderá apresentar uma reclamação.


Recurso X Reclamação

Recurso é o direito de mostrar-se insatisfeito diante da resposta concedida pelo órgão ou entidade, enquanto a reclamação é o direito de mostrar-se insatisfeito quando o órgão ou entidade não responde a seu pedido de acesso no prazo legal.  - (Você tem 10 dias, contados a partir do momento em que a resposta do órgão ou entidade foi inserida no e-SIC, para entrar com recurso. Dez dias também é o prazo para apresentar reclamação, caso o órgão ou entidade não responda a seu pedido de acesso dentro do prazo legal.)

Ao entrar com uma reclamação está será direcionada à autoridade de monitoramento do ente público.

Se mesmo assim o pedido de acesso não for respondido, você poderá apresentar recurso à CGU, que poderá determinar que o órgão ou entidade preste esclarecimentos.


A implementação da LAI


Sancionada oficialmente no dia 18 de Novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação foi e é uma vitória da cidadania e da democracia no Brasil. Sua plena implementação, no entanto, continua um desafio diário. Dos 27 estados brasileiros, até à data apenas 16 regulamentaram a lei, de acordo com a pesquisa da ARTIGO 19. Os Estados em falta são: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. No que diz respeito às capitais de estado, 15 ainda não regulamentaram a LAI, incluindo Brasília.

Quem garante o cumprimento da LAI?

Para que o direito de acesso seja respeitado, foram estabelecidos dois responsáveis para garantir o cumprimento da LAI.

A primeira é a autoridade de monitoramento, responsável por verificar o cumprimento da LAI no ente público a que pertence. Cada órgão e entidade deve indicar um dirigente para desempenhar essa atribuição. Cabe também à autoridade de monitoramento recomendar medidas para aperfeiçoar as normas e procedimentos necessários à efetividade do acesso à informação na instituição.

A outra é a Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pelo monitoramento da Lei em todo Poder Executivo Federal. Cabe à CGU o fomento à cultura da transparência e a conscientização sobre o direito de acesso à informação. É de responsabilidade também da CGU publicar informações estatísticas sobre a implementação da Lei de Acesso e preparar relatório anual a ser encaminhado ao Congresso Nacional.




Mudanças Necessárias na Legislação

postado em 9 de abr de 2015 10:02 por DESAPARECIDOS DO BRASIL   [ 9 de abr de 2015 20:08 atualizado‎(s)‎ ]



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Escravos do Século XXI e os Desaparecidos

postado em 28 de jan de 2015 17:05 por DESAPARECIDOS DO BRASIL   [ 30 de jan de 2015 08:21 atualizado‎(s)‎ ]



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Nesta quarta-feira,  28 de janeiro, relembramos a chacina em Unaí (MG), quando quatro auditores do Ministério do Trabalho e Emprego foram  assassinados durante uma investigação de uso de mão de obra escrava em fazendas  da região. O fato ocorrido em 2004, deu origem ao  Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.  

 

Quando falamos em escravos, logo nos lembramos dos livros de história e da vinda de escravos negros ao Brasil, vendidos em feiras livres como mercadorias para trabalhos forçados  nas plantações e engenhos.

 

Quatro séculos depois, a escravidão  ganhou força e se multiplica a céu aberto atingindo milhares de pessoas.

 

Existem mais de  35,8 milhões de escravos 'modernos' no mundo e grande parte são crianças.

 

 

O TRABALHO ESCRAVO TAMBÉM É RESPONSÁVEL PELO DESAPARECIMENTO  DE  MILHARES DE PESSOAS.  

 

A  maioria das pessoas aliciadas para trabalho escravo têm entre 18 e 24 anos, mas as  vítimas da escravidão atingem desde crianças com cinco ou seis anos de idade, até adolescentes que são enganados ao aceitar a oferta de um emprego aparentemente vantajoso em outra cidade e  de repente vê o sonho se transformar  em um pesadelo da escravidão.

 

Entre as formas de escravidão estão o tráfico de pessoas, o trabalho infantil, a exploração sexual, o recrutamento de pessoas para conflitos armados e o trabalho forçado em condições degradantes, com extensas jornadas, sob coerção, violência, ameaça ou dívida fraudulenta.

 

O lucro gerado pelo trabalho escravo no mundo é de US$ 150 bilhões por ano, segundo o relatório “Estimativas Econômicas Globais do Trabalho Forçado da OIT (Organização Internacional do Trabalho)”,  divulgado em 2014.

 

Nas últimas duas décadas, foram resgatados na região rural brasileira, mais de 40 mil trabalhadores em condições degradantes e desumanas, sem receber nada por seu serviço, muitas vezes com privação da liberdade.  

 

CRIME

 

O Art. 149 do Código Penal  enquadra como crime de redução a condições análogas às de escravo o trabalho forçado, a servidão por dívida, as jornadas exaustivas e as condições degradantes. Em São Paulo a legislação é considerada mais dura do que a nacional, que prevê restrições, como fim do acesso a financiamento público, mas não cassa o registro da empresa.

Quando pensamos que estamos evoluindo, criando leis que protegem os trabalhadores e punindo severamente empresários que fazem uso de trabalho escravo em suas lavouras e indústrias, somos surpreendidos com uma medida que deixou todos atônitos.

 

RETROCESSO NA POLÍTICA NACIONAL  PELA  LUTA CONTRA O TRABALHO ESCRAVO

Instituído em 2003 e atualizado em 2004, o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como Lista Suja,  estava disponível até o último dia 31 de dezembro no site do Ministério do Trabalho, quando foi retirada do ar após liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),  Ricardo Lewandowisk, acatando pedido da Associação das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). Segundo informações disponíveis no site do STF, em pleno recesso do Poder Judiciário, Lewandowski apreciou o pedido por estar de plantão e apresentou a decisão no dia seguinte.

 

A liminar foi concedida um dia antes da atualização semestral com os novos infratores, feita pelo Ministério do Trabalho.  A Lista Suja, contém os nomes dos empregadores que foram flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão e que não tenham conseguido contestar o auto de infração. 

 

A proibição de publicar a  Lista Suja  foi considerada por autoridades do governo federal, Ministério Público e especialistas no tema como um “ataque” a um dos principais instrumentos da política brasileira de combate a esse tipo de crime. A lista é atualizada a cada seis meses e os empregadores que constam nela ficam proibidos de obter crédito público.

 

Em repúdio a  Liminar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski,  a coordenação da Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho Escravo enviou carta à Presidente Dilma , cobrando o compromisso assumido pela Sra presidente durante campanha eleitoral.

 

“Ciente da firme posição adotada por sua Excelência durante a última campanha eleitoral em relação à erradicação do trabalho escravo no Brasil, a Comissão Pastoral da Terra tem certeza de que tais argumentos não se fariam nem necessários. Pois, na Carta-Compromisso que assinou e publicou no dia 7 de setembro de 2014, a sua Excelência, então candidata à reeleição como Presidenta da República, já afirmava, sem margem para dúvida:

Assumo, caso eleita, o compromisso público de: (...) 12) Apoiar o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra escrava, conhecido como a “lista suja”, instrumento mantido por intermédio da Portaria Interministerial 02/2011, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que tem sido um dos mais importantes mecanismos de combate a esse crime.

 

Não há como isolar a ofensiva, hoje dirigida contra o Cadastro, de outras várias iniciativas, especialmente no campo legislativo, visando obrigar o Brasil a retroceder no seu histórico compromisso de erradicar o trabalho escravo.” (Trecho retirado da carta oficial enviada pela CPT).

 

PEDIDO DE SOCORRO

 

 

No último dia 23 de outubro, Sandra Miranda, de Brasília, recebeu uma encomenda do site chinês AliExpress com um pedido de socorro: “I slave. Help me [Sou escravo, ajude-me]”. A filha da advogada colocou a foto da mensagem nas redes sociais e já teve mais de 15 mil compartilhamentos. “Fiquei perplexa, pensei até que fosse brincadeira, mas o pacote estava muito bem fechado, então veio mesmo de quem embalou”, disse.

“A alegação feita contra um dos vendedores da plataforma AliExpress está sendo investigada”, respondeu a empresa do Grupo Alibaba à Agência Brasil. Segundo Sandra Miranda, um representante da empresa entrou em contato e explicou que o site apenas revende os produtos que já chegam embalados de diversas fábricas e que precisaria rastrear de qual vendedor veio o seu produto. 

 

VOCÊ JÁ OUVIU FALAR DESSAS EMPRESAS?

Empresas conhecidas  no Brasil, como as Lojas Americanas;  Renner;   Casas Pernambucanas; GEP Indústria e Comércio;   Administradora da marca Luigi Bertolli;  Construtora  MRV Engenharia;  OAS uma das maiores construtoras do Brasil;  ZARA;  Agropecuária Lima Araújo;  M5 Têxtil;   grifes M.Officer e Carlos Miele; a multinacional Alliance One já foram multadas por exploração do trabalho  escravo.  Estes são apenas alguns nomes de uma  extensa lilsta de empresas autuadas por utilizarem pessoas como escravas para auferir lucros e vantagens,  visando o enriquecimento.

 

DENUNCIE - TRABALHO ESCRAVO É CRIME.

A denúncia pode ser feita pessoalmente, por um simples telefonema, por carta ou até mesmo pela internet AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

https://peticionamento.prt10.mpt.mp.br/denuncia



Carta compromisso assinado pela então candidata Dilma Roussef.  

https://drive.google.com/file/d/0Bx-GmyPTzthtc1NVS21WeXYzWUU/view?usp=sharing 


ESCRAVOS DO SÉCULO XXI E OS DESAPARECIDOS

https://www.facebook.com/notes/amanda-boldeke/escravos-do-s%C3%A9culo-xxi-e-os-desaparecidos/917124894978901

 







     Pedido de socorro nas etiquetas de roupas
 

Desaparecido em 1998, Rui Pedro completa ou completaria 27 anos

postado em 9 de fev de 2014 13:49 por Desaparecidos do Brasil   [ 9 de fev de 2014 13:50 atualizado‎(s)‎ ]



 "O Rui Pedro não foi esquecido" Filomena Teixeira não suportou angústia e memórias da infância de Rui Pedro e refugiou-se em casa no dia do 27.º aniversário do filho.




No dia em que Rui Pedro completa 27 anos, seus pais Manuel e Filomena sentem-se frustrados por não poderem oferecer algo ao filho.

"Se pudéssemos, tentaríamos dar-lhe tudo o que até agora não foi possível, fazer com que fosse feliz, vê-lo realizado, mas perdemos grande parte da juventude dele e não sabemos o que podemos fazer mais", desespera o pai.

A mãe, Filomena Teixeira, não conseguiu suportar a dor e manteve-se em casa, entre lágrimas e recordações.

"É um dia triste, porque há quase 16 anos que não estamos presentes nem sabemos o que se terá passado com ele", diz Manuel enquanto suas lembranças o remetem ao 10 aniversário do filho, 16 anos atrás. "Gostava muito de receber presentes, como qualquer criança, e quando o meu sogro ou o padrinho lhe davam um carrinho, ele ficava muito feliz", recordou o pai de Rui Pedro.----------------


Afastada da tragédia,  Carina tinha oito anos quando o irmão Rui Pedro desapareceu.Cresceu sofrendo em silêncio, cursou medicina da  Faculdade do Porto, enquanto assistia a busca incessante dos pais, Manuel e Filomena. Hoje desdobra-se em cuidados pela mãe.
"Muitas vezes a Carina é que é a mãe e a Filomena a filha. Ela cuida dela todos os dias, dá-lhe os medicamentos e ajuda-a muito quando a esperança parece desvanecer" conta um familiar.

O frágil estado de saúde da mãe causa-lhe uma enorme dor. Todos os dias Carina vê a mãe logo pela manhã a rezar e a chorar no quarto vazio de Rui Pedro.

"Nós não falamos sobre o que aconteceu. Sofremos muito estes anos todos, mas a Carina nunca tocou no assunto, e eu sempre respeitei isso. Acho que no fundo ela finge que tudo continua na mesma e que um dia o irmão vai voltar", disse João André, primo da jovem.



Rui Pedro desapareceu em Lousada em 4 de Março de 1998, tinha então 11 anos de idade e o seu amigo Afonso Dias, principal suspeito, tinha 21. A acusação, deduzida a 11 de fevereiro de 2011, sustenta a "forte probabilidade" de Afonso Dias ter conduzido Rui Pedro a um encontro sexual com prostitutas, na EN 106, sentido Lousada-Vizela, zona da Lustosa. Depois disso, Rui Pedro -- doente epilético que era medicado diariamente - nunca mais foi visto.

O caso foi julgado e Afonso Dias foi absolvido em fev. de 2012. A família e o ministério público apresentaram recurso para o tribunal da relação do Porto que acabou condenando o acusado a três anos e meio de prisão efetiva. Para assinalar este dia do aniversário onde ele faria 27 anos, a mãe de Rui Pedro, e a associação portuguesa de crianças desaparecidas, lançaram um video com um apelo. Veja ao lado.

APELO - O vídeo é um apelo da mãe de Rui Pedro,  na esperança que alguém tenha alguma informação que possa trazer paz ao coração dos pais.

Rui Pedro desapareceu em Lousada (Portugal) em 4 de março de 1998. Fazem 16 anos que desapareceu, mas não foi esquecido.

"Queremos saber a verdade", diz o pai.

O vídeo realizado por Cláudia Clemente, os atores Ana Padrão e Paulo Pires,  eles perguntam: 
"Lembra-se dos últimos anos vividos com seu filho? A mãe de Rui Pedro, Filomena Teixeira responde: Não!

O vídeo original  já é um dos mais vistos em Portugal.

Na Europa - Criança Desaparecida Disque 116000

No Brasil - Criança Desaparecida Disque 100

Tráfico de Pessoas - Situação do Brasil

postado em 18 de mar de 2013 12:21 por Amanda iab   [ atualizado em 9 de abr de 2015 09:58 por DESAPARECIDOS DO BRASIL ]






Tráfico de Pessoas



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Adoção - Direito das Crianças

postado em 9 de fev de 2013 09:22 por DESAPARECIDOS DO BRASIL   [ 14 de abr de 2013 07:14 atualizado‎(s)‎ ]

Secretaria de Direitos Humanos emite  nota sobre adoções




20/Out/2012


A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou nota sobre adoções de crianças no Brasil. A nota traz normativos que tratam da denúncia de adoções ilegais de crianças.

A análise dos artigos referentes ao tema é feita a partir do caso de adoção de cinco crianças da mesma família do interior da Bahia, que foram encaminhadas a diferentes pais adotivos, no estado de São Paulo.

Segundo a nota, a atuação dos agentes envolvidos nesse caso foi contrária aos direitos das crianças. Como exemplo, é citada a violação do direito de ser criado no seio de sua família, uma vez que a retirada abrupta das crianças do seu lar não permitiu a manutenção em sua família natural.


►    Veja mais em: Adoções ilegais

  Onde Estão Nossas Mães?




adoções ilegais Desaparecidos do brasil
Imagem:Internet









































PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


NOTA TÉCNICA

I. CONTEXTO:
Esta Nota Técnica trata da denúncia de adoções ilegais de crianças no Brasil, a partir do caso de adoção de cinco crianças de uma mesma família, residentes no município de Monte Santo, interior da Bahia, as quais foram encaminhadas a diferentes famílias no Estado de São Paulo.

II. MARCOS LEGAIS:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Capítulo II, que trata do Direito a Convivência Familiar e Comunitária:

Artigo 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

No Inciso 3º, deste mesmo artigo, incluído pela Lei Nº 12.010, de 2009, é exaltado que:

A manutenção ou reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em programas de orientação e auxílio, nos termos do parágrafo único do artigo 23, dos incisos I e IV do caput do artigo 101 e dos incisos I a IV do caput do artigo 129 desta Lei.

No Artigo 23, o ECA enfatiza que:
A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. (Expressão substituída pela Lei 12.010, de 2009).
Parágrafo único. Não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da medida, a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio.

O artigo 24 afirma que:
A perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações a que alude o artigo 22. (Expressão substituída pela Lei 12.010, de 2009). 

No Atigo 28, que trata da Família Substituta, os Incisos 4º e 5º explicitam que:
Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais. (Incluído pela), bem como que a colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. (ambos os incisos incluídos pela Lei 12.010, de 2009).

No Artigo 39, que trata da adoção de crianças e adolescentes:
A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do artigo 25 desta Lei. (Incluído pela Lei 12.010, de 2009).

O Artigo 45 indica que:
A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
No Inciso 1º: O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar.
Ainda em seu 2º parágrafo:
Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento. 

E em seu Artigo 46: 
A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente define, ainda, como Familia Natural a comunidade que é formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. A Lei 12.010, inclui o entendimento por Família Extensa ou ampiada como aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

III. ANÁLISE
Colocadas as normativas, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República percebe, no caso em análise, a atuação dos agentes envolvidos como contrária aos direitos das crianças em diversos aspectos pontuados a seguir: 

1.   Violação do direito de ser criado no seio de sua família, dada a retirada abrupta das crianças do seu lar;

2.   A retirada das crianças de seu domicílio não permitiu a manutenção em sua família natural;

3.   A ausência de recursos materiais não justifica a retirada do poder familiar, sendo ilegal a retirada por esse motivo;

4.   Os vínculos entre grupos de irmãos são protegidos legalmente, sendo sua separação ilegal, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente;

5.   Para que se dê a retirada do Poder Familiar, devem ser esgotados os recursos de manutenção na família natural ou na família extensa ou ampliada. Não houve audiência para a oitiva dos pais, dos avós ou de pessoas pertencentes a família extensa ou ampliada, dando a possibilidade de reintegração familiar para os mesmos;

6.   Para que se dê um processo de adoção, é necessária a autorização dos pais, e, em casos de adolescentes, deve ser consultada sua vontade;

7.   Para que se dê o processo adotivo, a família adotante deve passar por um curso ministrado pela Vara da Infância e da Juventude, bem como por período de convivência com a criança/adolescente, o que não aconteceu, uma vez que os adotantes uma vez que todo o processo se deu em dois dias retornaram para seus municípios de origem com a guarda dos mesmos;

8.   Não há indicativos que as crianças estavam inscritas no cadastro estadual ou nacional de adoção, prerrogativa para que pretendentes de outros municípios ou estados possam solicitar a adoção. Não há informações que os adotantes também estivessem escritos no Cadastro Estadual ou Nacional de Adoção;

9.   Não houve a participação do Ministério Público e o Juiz baseou sua decisão em um parecer técnico de uma Assistente Social, que alegava que a família negligenciava não encaminhando as crianças para a escola. Vale ressaltar que o Conselho Tutelar do município não encontrou irregularidades quando da visita à família;

10.   A sentença judicial que retirou as cinco crianças desrespeitou as legislações vigentes e o Plano Nacional de Promoção, proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária;

11.   Faz-se necessário ressaltar que o município de Monte Santo, de acordo com a Nota Pública do Fórum DCA/BA, encontra-se identificado como rota de tráfico de pessoas;

12.   É importante averiguar a ação de Carmem Topschall, como intermediadora de adoções na região, bem como a situação da adoção de três crianças que estão sob sua guarda.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2012

Qual o maior sofrimento? Conhecer para Combater

postado em 29 de jan de 2013 13:32 por Desaparecidos do Brasil   [ atualizado em 12 de fev de 2013 05:51 por DESAPARECIDOS DO BRASIL ]

Pense! Qual o maior sofrimento que pode abater sobre você e para o qual não há defesa e nem ajuda?




Doenças, talvez? Doenças por mais que sejam dolorosas e às vezes incuráveis, você procura a ajuda de um médico, hospital e por pior que seja, você terá um apoio, não estará sozinho, mas, e quando seu filho desaparece? Quem irá ajudá-lo(a) nos longos e intermináveis dias de pesadelo que se seguirão e que poderão se estender pelo resto de seus dias, sem que você nunca mais saiba onde ele está, quem o roubou, o que ele está passando, se ele está com frio, com fome, doente, com dor, com saudade, se está vivo ou morto? NINGUÉM!!! Ninguém vai lhe ajudar e você, de um minuto para outro, se verá sozinho, caindo num abismo de onde dificilmente conseguirá sair e passará a ser apenas o número de uma triste estatística e viverá à margem da sociedade, onde as pessoas te olharão com pena ou desprezo, como olham um mendigo empestado pedindo ajuda e fugirão de você para não ouvir seus lamentos. É duro ouvir isso? Pois é a realidade de milhares de mães.. e pais... e filhos... e todos aqueles que vivem esse drama em suas vidas.


Você não está livre disso, ninguém está! Seja rico ou pobre, bonito ou feio, jovem ou velho, todos nós estamos numa corda bamba e só a conscientização e atitudes que inibam esse mal, que ronda diariamente nossas famílias, é que poderão mudar esta triste realidade.

O Brasil precisa de Delegacias Especializadas em todas as cidades de médio e grande porte, com equipes preparadas na investigação de pessoas desaparecidas, sequestradas e aliciadas pelas redes do bilionário comércio do tráfico de pessoas.



ASSINA BRASIL - PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR PELA PESSOA DESAPARECIDA NO BRASIL

http://www.abaixoassinadobrasil.com.br/site/assine/index.php


I.Amanda Boldeke / Desaparecidos do Brasil.



Saiba que enquanto você lê isso, pelo menos uma pessoa está desaparecendo no Brasil. A pesquisa realizada pelo O Globo de Janeiro/2012 diz isso: " Uma pessoa desaparece a cada 11 minutos no Brasil". A queixa das famílias atingidas é sempre a mesma: Ninguém ajuda! A polícia não investiga porque não há contingente, não há estrutura, não há a comprovação de crime, então não há investigação e te mandam esperar...esperar..esperar...

Com base no sofrimento de uma mãe que tem a filha desaparecida, foi criado um Abaixo-Assinado onde se prevê mudanças na atual Lei. Ao todo, o Projeto contém treze importantes reivindicações que precisam ser ouvidas e transformadas em Lei. Elas podem ser lidas no seguinte link:

Projeto de Lei - Mudanças

Para você ter uma leve ideia do que seja esta dor, ouça a dramática entrevista e sinta por alguns minutos o que uma pessoa é obrigada a ouvir e passar quando busca seu filho desaparecido.

ENTREVISTA SANDRA MORENO - PARTE I (26/10/12) - YouTube

ENTREVISTA SANDRA MORENO - PARTE II (26/10/12) - YouTube

ENTREVISTA SANDRA MORENO - PARTE III (26/10/12) - YouTube



Abaixo assinado Desaparecidos do Brasil



TRÁFICO DE CRIANÇAS - TRABALHO INFANTIL - DESAPARECIDOS

postado em 28 de jan de 2013 18:45 por DESAPARECIDOS DO BRASIL

12 DE JUNHO Dia Mundial De Combate ao Trabalho Infantil.

Divulgue a Campanha

A Divulgação de desaparecidos nem sempre é recomendada, saiba porque.

12/06/2011



Trabalho Escravo...

 
DÊ UM CARTÃO VERMELHO AO TRABALHO INFANTIL
 
A Campanha com Robinho da Seleção Brasileira:

Contando com o fundamental apoio do Estado Brasileiro, coordenado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) e da grande mobilização da Sociedade Civil, liderada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do
Trabalho Infantil (FNPETI), o dia se tornou uma data nacional, por força da Lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007, que institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Assim, em 2010, no Brasil, no espírito da Copa do Mundo de Futebol, lançamos a
campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil, que conta como apoio do jogador Robinho da Seleção Brasileira.
 
Estatística:
Cerca de 1,5 milhões de crianças, meninos e meninas, são traficadas todos os anos para exploração 
do trabalho infantil nas lavouras, na mineração, em fábricas, conflitos armados e trabalho de 
exploração sexual. Esta forma terrível de exploração infantil é foco de uma crescente preocupação global. 
 
Tráfico de Crianças engorda estatística de crianças desaparecidas:
O tráfico de crianças está diretamente ligado ao trabalho escravo infantil e aos milhares de 
desaparecimentos de crianças pelo mundo inteiro. 12 de Junho foi consagrado o Dia Mundial Contra 
o Trabalho Infantil, com o fim de mobilizar a sociedade e inibir a prática de crime tão terrível.

É comum englobar casos de crianças desaparecidas somando-as aos casos de raptos e sequestros, 
porque falta no Brasil um cadastro nacional de desaparecidos eficiente, assim como de um sistema de 
informatização e comunicação integrado entre as polícias municipais, estaduais e a Polícia 
Federal, tornando difícil precisar o número exato das vítimas do tráfico de seres humanos entre os 
registros de desaparecimento de pessoas. De acordo com a Relatora de CPI, Andreia Zito o cadastro sobre
 crianças desaparecidas elaaborado pela Secretaria de Direitos Humanos em conjunto com o Ministério da Justiça é uma ferramenta arcaica e ineficiente. 
 
SÃO DUAS COISAS DISTINTAS -
 
Tráfico de pessoas e sequestros para exploração é crime e não desaparecimentos.
O desaparecimento de uma pessoa é a quebra de sua rotina normal, ou por vontade própria ou por 
acidente, no caso das crianças e adolescentes o motivo que mais gera desaparecimentos são as 
fugas de casa.

Quando as pessoas desaparecem por ação de terceiros, isso consiste em crime, como acontece no 
tráfico de pessoas, nos raptos ou sequestros ou até em homicídios, aí não se tem um desaparecido e 
sim uma vítima de um crime. 
Deve-se separar as duas coisas:
Deve-se então separar as duas coisas, tanto nas estatísticas e principalmente nas formas de 
investigação através de policiais e delegacias especializadas, uma em crimes e outra em desaparecidos. 

É comum acreditar-se em casos de desaparecimentos, no conceito de que "quanto mais for divulgado, 
melhor, pois mais pessoas estarão vendo as fotos e informações do desaparecido e será mais fácil 
encontrá-lo." Isto, quando se trata de rapto ou sequestro, pode ser perigoso e até fatal para a pessoa desaparecida.
 
Divulgação errada pode colocar  a vítima em risco:
Juntar desaparecidos com vítimas de crimes e divulga-los em redes sociais pode colocar a vítima em 
sérios risco pois sabemos que em casos de crime a divulgação demasiada pode fazer o sequestrador 
sentir-se ameaçado e cometer uma violência maior. Assim, ao invés de um sequestro, haverá um homicídio.
 
Erros ao repassar e-mails de crianças desaparecidas:
Pessoas que reencaminham e-mails com crianças supostamente desaparecidas, desconhecem totalmente 
se estão diante de um caso de desaparecimento, um crime ou uma brincadeira de mal gosto. Muitos 
destes e-mails, a que chamamos de "mensagens recorrentes" a criança sequer está desaparecida, 
por isso aconselha-se tomar muito cuidado com o que se repassa ou se divulga na rede social da internet.

Além disso, não podemos acreditar em tudo que as pessoas nos mandam e nem repassar, porque gera-
se um efeito bola de neve onde as pessoas irão retransmitir uma informação errada 
continuadamente, causando uma desinformação geral. Pesquise no Google sobre o nome da criança, ou na Polícia antes de repassar.

Dever do Estado, busca imediata, fator tempo é fundamental:
Cabe ao Estado agir prontamente quando recebe um comunicado de criança desaparecida, com uma 
equipe técnica e policiais especializados. O fator tempo é fundamental para que se tenha sucesso 
na recuperação da criança. Após as primeiras 72 horas se torna muito mais difícil obter um resultado positivo. 

Pais são responsáveis e devem estar preparados para o imprevisto:
Os pais precisam entender que cabe-lhes a responsabilidade pelo bem estar do filho, devem estar a 
par das amizades e da rotina da criança e a família precisa estar alerta e saber agir rapidamente 
quando o filho desaparece. Devem ter as informações sobre a roupa que a criança usava, uma 
lista com telefones e endereços dos amigos e parentes próximos, documento e foto da criança e 
apresentar tudo isso na Delegacia, para que a polícia intervenha imediatamente.
Faça o teste e veja se você está preparado: Teste

Exija que a Lei seja cumprida:
A Lei existe e precisa ser cumprida - "§ 2o A investigação do desaparecimento de crianças ou 
adolescentes será realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes, que deverão 
comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte 
interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido." (NR)

Trabalho infantil é crime:
O tráfico de crianças e adolescentes para o trabalho infantil e prostituição, é crime e é 
responsável pelo desaparecimento de milhares de crianças, mas além do problema com o tráfico, no 
Brasil, milhões de crianças e adolescentes ainda trabalham induzidas pelos próprios pais e são 
privados de direitos básicos como educação, saúde, lazer e liberdades individuais. Muitas, ainda, 
estão expostas às piores formas de trabalho infantil e envolvidas em atividades que prejudicam de 
forma irreversível, seu pleno desenvolvimento físico, psicológico e emocional.

Campanha 2010:
Neste ano de 2010, no Brasil, aproveitando o espírito da Copa do Mundo, a OIT e o FNPETI lançam a 
campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil, que conta com o apoio do jogador Robinho da Seleção Brasileira.
 

Lançamento nacional da campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”
Data: 10/06 (quinta-feira)
Hora: 10h
Local: Esplanada dos Ministérios (na área externa do Museu da República, voltado para a Catedral) – Brasília (DF)
Apoiadores
Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)
Isa Oliveira – secretária executiva
(61) 2025-3880 / 2025-3148
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Renato Mendes – coordenador nacional do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil
Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)
Salete Silva – coordenadora do Programa de Educação
Assessoria de Imprensa: (61) 3035-1983 / 1963 / 1900
www.unicef.org.br
 

 Saiba mais sobre Tráfico para Trabalho escravo no Brasil: Grandes Empresas e Políticos utilizam Trabalho Escravo 
 
 *Matéria pode ser reproduzida desde que se mencione a fonte e o autor.
 
 Amanda iab
 
 

Quanto vale uma criança no Brasil?

postado em 28 de jan de 2013 18:26 por DESAPARECIDOS DO BRASIL   [ 29 de jan de 2013 11:30 atualizado‎(s)‎ ]

Quanto vale uma criança no Brasil?::

Aqui no Brasil, uma criança vale bem menos que um automóvel!
Não se assuste, é a mais pura realidade.

Original escrito em 2008 / iab / Desaparecidos do Brasil


Criança:
Não existe um cadastro nacional de crianças desaparecidas com estrutura para manter atualizado os casos de desaparecimento no país.

Não existe intercâmbio entre as delegacias para a troca de informações sobre crianças desaparecidas nos respectivos estados.
Não existe um sitema de ALERTA Nacional eficiente que atue no momento em que a criança desaparece.
Não existe um banco de dados nacional com informações atualizadas das crianças que desaparecem diariamente e nem das que vo
ltam para casa.
Não existe um número real dos casos de crianças desaparecidas . O MJ e REDESAP afirmam: no Brasil não existem dados oficiais que determinem a quantidade de crianças e adolescentes desaparecidos anualmente..
Não existe cooperação entre os estados e governos em relação a este problema.


Automóvel:

Existe um sistema de ALERTA, onde após denúncia de crime recebida por postos ou viaturas, as informações são imediatamente repassadas para todas as viaturas e postos do estado onde ocorreu o crime e também para os estados vizinhos.

Existe na PRF(Polícia Rodoviária Federal) 90% de postos informatizados e conectados via rede, onde o ALERTA torna-se uma importante ferramenta por proporcionar informação imediata e comunicação eficiente, contribuindo para o sucesso da ação policial na recuperação do veículo.

Existe na PRF um sistema de informações unificadas do governo, o INFOSEG, onde são disponibilizados dados sobre indivíduos, armas, CNHs, veículos, antecedentes criminais e mandados de prisão.É a corporação que tem o maior número de consultas no país.

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Moral da história...

Tecnologia e eficiência existem, quando há interesses lucrativos envolvidos na questão.


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