"A realidade deste quadro de abuso, capaz de traumatizar crianças e adolescentes por toda vida, embora tenha meios de combate na legislação específica, não será mudado enquanto não houver informação sobre as Leis, conscientização da sociedade e determinação dos Órgãos responsáveis pela execução do sistema de Direitos e Garantias da Criança e do Adolescente", sustenta a Comissão Especial do Conselho Federal da OAB
O Porque deste dia. Histórico Fundado em 1991, o Cedeca/BA tem como missão institucional combater a violência contra crianças e adolescentes. A partir de 1994, além de enfrentar o homicídio de adolescentes e a impunidade desses crimes, o Cedeca/BA entrou na luta contra a exploração sexual e comercial, com uma pesquisa qualitativa intitulada Meninas de Salvador, com o apoio da UNICEF. Iniciou-se aí um processo de mobilização contra essa problemática que incluiu workshops e seminários regionais e resultou na Campanha Nacional contra a Exploração Sexual Infanto-Juvenil, assinada também pelo Unicef, Ministério da Justiça e Polícia Militar da Bahia. Nesse momento, 1995, já estavam envolvidas no processo cerca de 30 entidades governamentais e não governamentais baianas. A Campanha acabou se tornando nacional com a adesão do governo federal, através do Ministério da Justiça e recebeu nos três primeiros anos, somente na Bahia, cerca de três mil denúncias.
Nessa época, o Cedeca/BA foi identificado como uma das instituições protagônicas no enfrentamento da violência sexual no Brasil pelo Ecpat – organização internacional pelo fim da Exploração sexual e
comercial de crianças, pornografia infantil e tráfico para fins sexuais.
Por Desaparecidos do Brasil 28 de jan de 2013 10:28(iab)
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O Ecpat, que organizou o I Congresso Mundial contra a Exploração Sexual em 1996, na Suécia, tornou-se seu parceiro e solicitou do Cedeca/BA que organizasse um encontro nacional para reunir entidades que trabalham na prevenção e combate ao abuso e exploração sexual. O I Encontro do Ecpat no Brasil realizou-se em l997, em Salvador e dele resultou a formação de cinco grupos regionais, que hoje, ampliados para 13 entidades de todo o Brasil formam o Movimento Ecpat Brasil. Em maio de 1998, a Cedeca/BA foi escolhido
como representante oficial do Ecpat no Brasil. Nessa condição realizou em dezembro do mesmo ano o Encontro Nacional do Ecpat no Brasil reunindo mais de 60 organizações governamentais e não governamentais que atuam na prevenção e combate às violências sexuais contra crianças e adolescentes. Nesse encontro, o Cedeca/Ba sugeriu a criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual infanto-juvenil, com o objetivo de atrair a mídia e mobilizar a sociedade para o enfrentamento dessa problemática. A proposta foi aprovada na plenária do Encontro e já nesse momento foi escolhido para marcar a data, o dia da morte da menina Araceli, crime ocorrido em Vitória do Espírito Santo, por se tratar de um caso emblemático de violência extrema e total impunidade, já que os assassinos, pessoas influentes de importantes famílias da sociedade capixaba, não foram punidos. Araceli, aos oito anos, foi seqüestrada, drogada, violentada e morta, numa orgia de sexo e drogas. O corpo foi desfigurado por ácido e atirado num terreno baldio seis dias depois do desaparecimento. O fato teve ampla repercussão em todo o país e sua apuração envolve corrupção, desaparecimento e morte de testemunhas, destruição e adulteração de provas e laudos falsos. Praticamente toda a policia de Vitória, a Justiça e os próprios pais sabiam quem eram os assassinos e mesrno assim, devido ao poder econômico de suas famílias, eles permaneceram impunes, transformando o caso Araceli numa das maiores aberrações registradas pela Justiça brasileira. O projeto do Dia Nacional foi fruto de pesquisa realizada pela jornalista do Cedeca/BA, Eleonora Ramos, que redigiu o projeto e solicitou da deputada Rita Camata que o apresentasse na Câmara Federal. Aprovado nas duas Casas do Congresso, o dia 18 de maio passa a integrar o calendário oficial do país.
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