CPI do Tráfico de Pessoas deverá propôr mudanças nas leis



CPI do Tráfico de Pessoas vai propor atualização das leis sobre o tema

Por: Agência Brasil

São Paulo – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados deverá apresentar o relatório final da investigação no fim de 2013, segundo o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), que preside a comissão. A CPI, no entanto, deverá apresentar, no decorrer do ano, um relatório parcial propondo a atualizações das leis vigentes. De acordo com Jordy, a legislação que trata sobre tráfico humano precisa ser atualizada. Pretende-se, com a mudança na legislação, que o tráfico de pessoas seja tipificado no Código Penal, o que não ocorre hoje.

“[Pretendemos] atualizar o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Estatuto da Criança e Adolescente, a Lei de Migrações, a Lei dos Estrangeiros. Com certeza, essas são legislações que nós vamos mexer bastante no sentido de aperfeiçoá-las, no sentido de fazer o enfrentamento mais a altura do que a realidade está exigindo”, disse hoje (4) em São Paulo o presidente da CPI.

De acordo com o deputado, após o término dos trabalhos, a CPI deverá também pedir o indiciamento das pessoas que estão sendo acusadas de prática criminosa e de tráfico de pessoas. “Elas saem como vítimas [de suas cidades natais], rejeitadas pela condição de homossexuais, pela condição de travestis, pelo preconceito que a sociedade ainda tem. Essas pessoas chegam a São Paulo e acabam sendo uma presa fácil. E, às vezes, o negócio é tão lucrativo que elas se transformam de aliciadas em aliciadoras, que é, tudo indica, o caso da Hana Maiorana e tantas outras”, disse o deputado.

Hoje, a CPI colheu o depoimento de Geovane Monteiro Cardoso, conhecido como Hana Maiorana, que responde por crime de tráfico de pessoas para exploração sexual nos estados de São Paulo e do Pará. A comissão ouviu ainda Lorisvaldo Pereira de Jesus, preso no início do ano por suspeita de traficar mulheres para prostituição. Ele é dono da boate Bellas's Night Club, que funcionava na zona leste de São Paulo.


-Julho/2013

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