Informativo


Conheça o seu direito

postado em 7 de out de 2014 07:12 por DESAPARECIDOS DO BRASIL   [ 7 de out de 2014 07:12 atualizado‎(s)‎ ]


 
QUEIXAS COMUNS DAS FAMÍLIAS 

A cada novo cadastro que recebemos, é feito um acompanhamento, onde a família recebe orientações sobre medidas a serem tomadas, inclusive a necessidade do Boletim de Ocorrência para desaparecimento. Quando elas seguem para a Delegacia seguindo nossas orientações, são surpreendidas com um ''não'' e muitas vezes tratadas  de forma inconveniente dentro desses locais, o que acontece por  falta de preparo adequado dos atendentes para casos de desaparecimento.

Um exemplo é este relato da mãe da Alice, uma menina de 12 anos, (não foi encontrada ainda)  que ao seguir até a Delegacia em busca de ajuda foi maltratada e humilhada.
Subject: Alice Cristiane Desaparecida
Date: Fri, 15 Nov 2013 03:31:27 +0300
Oi boa tarde fui a trás de resposta hj na delegacia dos prazeres fui saber se os policias tinham resposta  para nos dar, entao ele nos peguntou se nos tinha alguma novidade de Alice e nos falamos que ñ. Entao nos falamos pra eles q nos ñ estamos pra levar resposta e sim buscar e ele tratou a gente muito mal colocaram a gente pra fora da delegacia  e mandaram nos procurar nossos direito, se é que vc tem algum direito, ele falou. Ele trata nos assim todas vezes q nos vamos la.

Relatos como este são diários. 

Cabe a polícia orientar a família,  acolher o B.O. e a partir disso, abrir inquérito e investigar o desaparecimento, mas isso nem sempre  acontece. Não chegam a 0,05% os desaparecimentos investigados a nível Brasil e este é o grande "X" da nossa luta.  É inaceitável vermos mães atingidas pela tragédia de um filho sumido, serem maltratadas, apontadas como culpadas e sofrerem pressão psicológica justo daqueles que deveriam ajudá-las. Isso  acontece pela falta de delegacias especializadas para desaparecidos e principalmente a falta de um preparo adequado para os casos de desaparecimento, que por não haver um corpo, não é visto como crime a ser investigado.


É DO SEU DIREITO

 Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Conhecida popularmente como  BUSCA IMEDIATA – determina investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente. (Acréscimo - Lei nº 11.259 de 30 de dezembro 2005).  Nos casos de idosos, portadores de deficiências ou doenças mentais  a orientação é registrar imediatamente o Boletim de Ocorrência em Delegacia próxima e alertar a Polícia Militar .   Saiba mais....


A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.No Governo Federal, a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada pelo Decreto nº 7.724/2012.


Descumprimento da LAI: O que fazer?

Caso o seu direito de acesso à informação não esteja sendo respeitado, você pode encaminhar denúncias aos responsáveis por sua garantia. Veja a seguir os órgãos competentes para cada caso: 

• no Poder Executivo Federal: Controladoria-Geral da União
• no estadual ou municipal: Ministério Público Estadual e ao Poder Legislativo local
• no Poder Judiciário: Conselho Nacional de Justiça
• no Ministério Público: Conselho Nacional do Ministério Público
• no Poder Legislativo: Tribunal de Contas estadual ou federal, conforme o caso 

Como exemplo de descumprimento da LAI - Lei de Acesso à Informação, podemos citar as seguintes condutas:

• impedir a apresentação de pedidos de acesso
• impor exigências que dificultem ao requerente exercer seu direito
• exigir a apresentação de motivos para dar acesso à informação
• não responder aos pedidos de acesso apresentados

Caso o órgão ou entidade negue o acesso à informação ou não forneça o motivo da negativa de acesso, você poderá apresentar recursos.

Caso o órgão ou entidade não responda a seu pedido de acesso dentro do prazo legal, você poderá apresentar uma reclamação.











Ações imediatas quando alguém desaparece

postado em 7 de out de 2014 06:04 por DESAPARECIDOS DO BRASIL   [ 7 de out de 2014 06:05 atualizado‎(s)‎ ]


DESAPARECEU, E AGORA?

Ninguém está preparado  para uma situação de emergência, quando alguém da sua família desaparece. As pessoas não sabem que as  primeiras horas decorridas após o desaparecimento são as mais importantes. É justamente nesse instante que se pode identificar testemunhas e obter as melhores informações que auxiliem na localização e algumas medidas precisam ser tomadas imediatamente.

Desespero e dúvidas tomam conta da pessoa no momento em que ela se dá conta que seu ente amado sumiu sem nenhuma explicação  e sem deixar pista alguma, mas é muito importante manter a calma e  seguir alguns passos que poderão ser decisivos para encontrar a pessoa desaparecida.

Crianças, adolescentes, idosos, pessoas portadoras de doenças ou deficientes e até adultos e bebês podem desaparecer inesperadamente.   Pensando em uma maneira de orientar as pessoas que chegam até nós em busca de auxílio e orientação, criamos uma página com o passo-a-passo que poderá ser decisivo para salvar uma vida.

PROCEDIMENTO E ORIENTAÇÃO   Acesse a página....

 














Alerta internacional para 190 países

postado em 7 de out de 2014 05:34 por DESAPARECIDOS DO BRASIL   [ 7 de out de 2014 05:36 atualizado‎(s)‎ ]


SEU FILHO DESAPARECEU?

VOCÊ ACREDITA QUE ELE POSSA TER SIDO VÍTIMA DO TRÁFICO DE PESSOAS?

Você  sabia que através do nosso site você pode cadastrar uma criança desaparecida no Alerta Internacional chamado 'Difusão Amarela" onde a foto e informações da criança ficarão acessíveis em 190 países?


Entre em contato com este site

Em parceria com a POLÍCIA FEDERAL e INTERPOL  estamos cadastrando casos de crianças desaparecidas ( não importa a data do desaparecimento) para inclusão na DIFUSÃO AMARELA, alerta internacional que tem alcance em 190 países.

SAIBA MAIS   - Cadastre no site e inclua ao lado do nome (Difusão Amarela) 

Após cadastro, lhe enviaremos o FORMULÁRIO com orientações para o preenchimento e envio dos documentos necessários .

Após preenchido, devolver o formulário ASSINADO, anexando os documentos solicitados. Pode ser enviado por correio ou digitalizados para nosso email.

Continue lendo......


Fale conosco. Lhe daremos as orientações necessárias.









Tráfico de bebês e crianças

postado em 7 de out de 2014 05:25 por DESAPARECIDOS DO BRASIL   [ 7 de out de 2014 05:26 atualizado‎(s)‎ ]

 

Você sabia que milhares de bebês recém nascidos e crianças já foram tirados do Brasil de forma ilegal, engordando a estatística do tráfico de seres humanos, e  estes brasileirinhos  espalhados pelos cinco continentes, que cresceram longe do seu país, da sua cultura, da sua família biológica,  são completamente ignorados em seus direitos humanos ?  


"Lei nº 12.527 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Ao regulamentar esse direito, a Lei torna essencial o princípio de que o acesso é a regra, e o sigilo é a exceção, consolida e define o marco regulatório sobre o acesso à informação pública sob a guarda do Estado e estabelece procedimentos para que a Administração responda a pedidos de informação do cidadão."

Ouça o seu grito de socorro!!












Medidas imediatas

postado em 7 de out de 2014 05:16 por DESAPARECIDOS DO BRASIL   [ 3 de mar de 2015 21:26 atualizado‎(s)‎ ]

 


Você sabia que medidas imediatas de busca devem ser tomadas pois crianças modificam rapidamente a fisionomia e podem ser encaminhadas para adoção, traficadas para outra cidade ou país, ou levadas para abrigos onde podem ficar por tempo indeterminado?

Recomendações

 No caso do desaparecimento de uma criança ou menor de 18 anos faça um Boletim de Ocorrência na Delegacia mais próxima imediatamente.

* Leve uma foto recente da criança.
* Quando a criança reaparecer também é importante comunicar às autoridades.
* Oriente a criança a não conversar ou acompanhar pessoas estranhas.
* Ensine o nome dos pais e um telefone de contato para que os responsáveis sejam localizados se a criança se perder. Cole etiquetas na roupa e nos pertences das crianças com os dados dos responsáveis. 

Orientações

 BUSCA IMEDIATA - Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, determina investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente. (Acréscimo - Lei nº 11.259 de 30 de dezembro 2005)


Estatística: São milhares de pessoas desaparecidas no Brasil entre adultos e crianças e que continuam desaparecendo todos os dias sem deixar o menor vestígio. Não há registro de números oficiais, sabemos que são muitos milhares, sendo que a maior pesquisa neste sentido foi realizada em 1999 com o apoio do Ministério da Justiça que apontou um número fantástico: mais de 200.000 pessoas desaparecem por ano no Brasil. Os dados não refletem a real situação porque sabemos que um número infinitamente maior sequer registra o caso na polícia ou por falta de conhecimento ou pelo temor que a grande parte das pessoas têm de entrar numa delegacia (isto é fato).











Crianças Por que desaparecem

postado em 7 de out de 2014 04:57 por DESAPARECIDOS DO BRASIL   [ 7 de out de 2014 05:17 atualizado‎(s)‎ ]

 

Você sabia?

Que no Brasil, a cada 11 minutos pelo menos uma pessoa desaparece?

 (Fonte O Globo 14/01/2012) 

Crianças Desaparecidas

Sempre ouvimos falar que o Governo Federal  estima em de 40 mil crianças desaparecidas a cada ano, mas sabemos que os desaparecimentos superam a estatística porque não há registros oficiais de todos os casos e isto ocorre devido a falta de informação sobre o assunto. Não exitem campanhas esclarecedoras que ensinem os pais como agir no momento em que o seu filho desaparece e esta falta de conhecimento piora ainda mais a recuperação da criança num tempo hábil.

Por que desaparecem?

A maior incidência de desaparecimentos, sem solução, são em decorrência do tráfico de crianças por quadrilhas que atuam  em território nacional e internacional,  que aliciam ou sequestram (raptam)  crianças para fins de venda de órgãos, trabalho escravo infantil, prostituição infantil e adoção ilegal.

Temos além dessas, outras causas. São elas:

Crimes de pedofilia (estupro, a grande maioria com morte).

Fuga de casa devido maus tratos dos pais

Prostituição infantil 

Mendicância.

Dependência química.

E outros...








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