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Dep. Marcio Pacheco lança projeto ALERTA VIDA no Paraná.

postado em 2 de jul de 2015 13:28 por DESAPARECIDOS DO BRASIL   [ 2 de jul de 2015 14:39 atualizado‎(s)‎ ]

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  Deputado Marcio Pacheco lança projeto      ALERTA VIDA no Paraná.

 

ALERTA VIDA  -  Autoridades do Paraná defendem implantação do aplicativo para busca de pessoas desaparecidas.

 1 de julho de 2015

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (1) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a proposta de criação do aplicativo móvel Alerta Vida - para cadastro e busca de pessoas desaparecidas - recebeu apoio incondicional de todas as autoridades que representaram no debate o governo do Estado, Poder Judiciário, polícias Científica, Civil, Federal, Rodoviária Federal, Militar e Corpo de Bombeiros. O projeto apresentado pelo deputado Marcio Pacheco (PPL), inicia o trâmite com assinatura de apoio de 48 deputados.

“Esse projeto é absolutamente despretensioso do ponto de vista político e sua finalidade exclusiva é integrar e auxiliar as entidades e instituições de Segurança Pública na localização de pessoas desaparecidas, especialmente na primeira hora do ocorrido que é fundamental sobretudo em situações de crimes, tais como sequestro. A celeridade da informação e o uso da tecnologia a favor da população”, explicou o deputado proponente Marcio Pacheco.


Caso aprovado e desenvolvido, o aplicativo permitirá que todos os policiais, de qualquer instituição de segurança pública, além de conselheiros tutelares possam cadastrar o desaparecimento já na primeira abordagem do denunciante. A informação será disparada em tempo real para todos os agentes usuários do aplicativo, como também às delegacias, centrais de operações policiais, sedes dos conselhos tutelares e redes sociais.

A ONG Desaparecidos do Brasil apóia o Projeto, que vem trazer grande agilidade e avanços significativos na busca de pessoas desaparecidas.



 


CONVITE - Tivemos a honra de receber o convite do Dep. Marcio Pacheco para participar da Audiência Pública onde apresentará o Projeto para criação do aplicativo móvel Alerta Vida.
10 de junho de 2015

 "Dep. Estadual Marcio Pacheco, convida  os responsáveis da ONG DESAPARECIDOS DO BRASIL para uma Audiência Pública, a realizar-se às 9 horas do dia 1º de Junho de 2015, quarta-feira, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná.

Assessoria de Gabinete do Dep. Estadual Marcio Pacheco, 10 de Junho de 2015.""

 

O Aplicativo

O aplicativo permitirá que todos os policiais, de qualquer instituição de segurança pública, além de conselheiros tutelares possam cadastrar o desaparecimento já na primeira abordagem do denunciante. A informação será disparada em tempo real para todos os agentes usuários do aplicativo, como também às delegacias, centrais de operações policiais, sedes dos conselhos tutelares e redes sociais.

A ONG Desaparecidos do Brasil apóia o Projeto que vem trazer grande agilidade e avanços significativos na busca de pessoas desaparecidas.

A ferramenta deverá georreferenciar e disparar alertas em tempo real, após cada registro de desaparecimento no Estado do Paraná. Caso aprovada, a plataforma será de uso obrigatório para todas as instituições policiais subordinadas ao Estado e guardas municipais, como também será disponibilizado mediante convênio, às polícias federal, rodoviária federal e conselhos tutelares.

Segundo Jefferson Lobo, além da versão web do sistema, todos os policiais de qualquer instituição e conselheiros tutelares terão instalados no celular o app. Se abordado na rua ele já poderá registrar a suspeita de desaparecimento e fotografar com o celular uma foto da vítima. Neste mesmo instante o alerta já é disparado aos policiais num raio de 150 km e 2 horas depois para todos os policiais do estado.

 

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10 de Junho de 2015.

Tivemos a honra de receber o convite do Dep. Marcio Pacheco, para participar da Audiência Pública onde apresentará o Projeto para criação do  aplicativo móvel Alerta Vida.

 

 "Dep. Estadual Marcio Pacheco, convida  os responsáveis da ONG DESAPARECIDOS DO BRASIL para uma Audiência Pública, a realizar-se às 9 horas do dia 1º de Junho de 2015, quarta-feira, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná.

Assessoria de Gabinete do Dep. Estadual Marcio Pacheco, 10 de Junho de 2015.""

 

O Aplicativo

A iniciativa coloca o estado do Paraná à frente  na busca pelas pessoas desaparecidas. 

 O aplicativo permitirá que todos os policiais, de qualquer instituição de segurança pública, além de conselheiros tutelares possam cadastrar o desaparecimento já na primeira abordagem do denunciante. A informação será disparada em tempo real para todos os agentes usuários do aplicativo, como também às delegacias, centrais de operações policiais, sedes dos conselhos tutelares e redes sociais.

A ONG Desaparecidos do Brasil apóia o Projeto que vem trazer grande agilidade e avanços significativos  na busca de pessoas desaparecidas.

A ferramenta deverá georreferenciar e disparar alertas em tempo real, após cada registro de desaparecimento no Estado do Paraná. Caso aprovada, a plataforma será de uso obrigatório para todas as instituições policiais subordinadas ao Estado e guardas municipais, como também será disponibilizado mediante convênio, às polícias federal, rodoviária federal e conselhos tutelares.

Segundo Jefferson Lobo,  além da versão web do sistema, todos os policiais de qualquer instituição e conselheiros tutelares terão instalados no celular o app. Se abordado na rua ele já poderá registrar a suspeita de desaparecimento e fotografar com o celular uma foto da vítima. Neste mesmo instante o alerta já é disparado aos policiais num raio de 150 km e 2 horas depois para todos os policiais do estado.

 

 

 

 

 

Tivemos a honra de receber o convite do Dep. Marcio Pacheco, para participar da Audiência Pública onde apresentará o Projeto para criação do  aplicativo móvel Alerta Vida.


 "Dep. Estadual Marcio Pacheco, convida  os responsáveis da ONG DESAPARECIDOS DO BRASIL para uma Audiência Pública, a realizar-se às 9 horas do dia 1º de Junho de 2015, quarta-feira, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná.

Assessoria de Gabinete do Dep. Estadual Marcio Pacheco, 10 de Junho de 2015.""


O Aplicativo

A iniciativa coloca o estado do Paraná à frente  na busca pelas pessoas desaparecidas. 

 O aplicativo permitirá que todos os policiais, de qualquer instituição de segurança pública, além de conselheiros tutelares possam cadastrar o desaparecimento já na primeira abordagem do denunciante. A informação será disparada em tempo real para todos os agentes usuários do aplicativo, como também às delegacias, centrais de operações policiais, sedes dos conselhos tutelares e redes sociais.

A ONG Desaparecidos do Brasil apóia o Projeto que vem trazer grande agilidade e avanços significativos  na busca de pessoas desaparecidas.

A ferramenta deverá georreferenciar e disparar alertas em tempo real, após cada registro de desaparecimento no Estado do Paraná. Caso aprovada, a plataforma será de uso obrigatório para todas as instituições policiais subordinadas ao Estado e guardas municipais, como também será disponibilizado mediante convênio, às polícias federal, rodoviária federal e conselhos tutelares.

Segundo Jefferson Lobo,  além da versão web do sistema, todos os policiais de qualquer instituição e conselheiros tutelares terão instalados no celular o app. Se abordado na rua ele já poderá registrar a suspeita de desaparecimento e fotografar com o celular uma foto da vítima. Neste mesmo instante o alerta já é disparado aos policiais num raio de 150 km e 2 horas depois para todos os policiais do estado.








 



 
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Alerta Vida - 

 


Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Acre

postado em 27 de jun de 2015 10:44 por DESAPARECIDOS DO BRASIL   [ 27 de jun de 2015 10:50 atualizado‎(s)‎ ]


Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Acre

 

Governo empossa membros do Comitê de Combate ao Tráfico de Pessoas

 

A vice-governadora, Nazareth Araújo destacou que este é um momento onde a união de forças pode fazer uma grande diferença na vida de milhares de jovens vítimas de tráfico humano. “É impressionante que em pleno Século 21 exista a necessidade criarmos um Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O combate a essa modalidade de crime não é somente do governo, mas da sociedade. Precisamos nos unir para combater tal prática”, frisou.

Ações Preventivas e Educativas

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, enfatizou que o Comitê trabalha com ações preventivas e educativas. “Nosso foco são os aeroportos, rodoviárias, escolas e as áreas de fronteira. O que a gente começa a perceber é que o fenômeno está muito mais perto de nós do que imaginávamos”, ressalta.

Padre Mássimo Lombardi, um dos entusiastas da ideia, chamou atenção ao relatar que o crime acontece de forma escondida. “As pessoas fazem de conta que não sabem do problema, mas ele existe. Precisamos voltar nossos olhos para as escolas, onde acontece o tráfico humano. A sociedade precisa estar atenta e consciente no combate a esta prática e na proteção à vida”, afirmou.

Tomaram posse como conselheiros do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Acre 23 representantes de entidades governamentais, não governamentais e da sociedade civil. O evento foi realizado na tarde desta sexta-feira, 26, no auditório da Biblioteca Pública.

Na medida em que afeta, sobretudo, grupos vulneráveis como mulheres e crianças, o governo do Estado criou, no início do mês, o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Acre.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

 

 
 

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Lei que cria política para busca de pessoas desaparecidas em SP não sai do papel

postado em 26 de jun de 2015 18:10 por DESAPARECIDOS DO BRASIL   [ 26 de jun de 2015 18:11 atualizado‎(s)‎ ]

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Autor do projeto critica falta de integração entre os cadastros das policias Civil e Militar

 

A Lei 15.292/14, que estabelece diretrizes para uma política estadual de busca de pessoas e cria um banco de dados de desaparecidos, foi promulgada pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em 2014, mas até agora, praticamente não saiu do papel.

O autor da matéria, o ex-deputado Hamilton Pereira e atual chefe de gabinete da liderança do PT na Alesp, entende que, enquanto não acontecer de fato uma integração entre os órgãos de segurança pública, “não haverá, na prática, uma medida eficaz para a busca de pessoas desaparecidas” no Estado. Pereira foi relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Desaparecidos, em 2013.

— No meu entendimento, existe uma ação concreta para tirá-la do papel, que é o governo fazer a regulamentação, estabelecendo a unificação dos cadastros das polícias Civil e Militar, que são de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública.

 

Veto e controvérsias

As controvérsias em torno da matéria já existiam quando ela era um projeto de lei, em 2011. Em março de 2012, ela recebeu veto total do governador Geraldo Alckmin. Um dos argumentos foi que “ações e programas que vêm sendo implementados pela administração já contemplam mecanismos que visam ao enfrentamento desse grave problema de segurança pública e de contornos sociais, em plena conformidade, pois, com as relevantes finalidades da proposta legislativa”.

Mas em dezembro de 2013, após a CPI dos Desaparecidos na Alesp, o veto de Alckmin ao projeto foi derrubado e a lei foi promulgada pela assembleia no ano seguinte. 

Fonte: R7

 

Desaparecimento de crianças e doentes mentais será investigado com mais rigor em SP

postado em 26 de jun de 2015 17:41 por DESAPARECIDOS DO BRASIL   [ 26 de jun de 2015 17:51 atualizado‎(s)‎ ]



O desaparecimento de crianças e de pessoas com doença mental passará a ser obrigatoriamente investigado via inquérito policial.

 

De acordo com nota da SSP (Secretaria de Segurança Pública), a medida foi oficializada no último dia 30 de março e será aplicada nos casos de desaparecimento de "menores de 12 anos e de pessoas de qualquer idade que, por enfermidade ou doença mental, não possuam discernimento, após 48 horas do registro formal da ocorrência".

 A mudança é resultado de um acordo entre MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) e a Delegacia Geral de Polícia, com a finalidade de aprimorar a Portaria DGP nº 21/2014.

Esta portaria, publicada em junho do ano passado, estabeleceu diretrizes para a apuração do desaparecimento de pessoas, criando o PID (Procedimento de Investigação de Desaparecimento), que é restrito aos casos em que não há, inicialmente, indícios de crime — nesta situação, a investigação pode acontecer sem a exigência de inquérito policial.

A coordenadora do Plid (Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos) em São Paulo, promotora de Justiça Eliana Vendramini, explica que a nova medida promoverá, na prática, uma mudança significativa.

— Embora a polícia informe que fazia investigação dos casos internamente, o MPSP/Plid pediu inúmeros registros dessas investigações e não recebeu nenhum deles. Agora, como tem que haver inquérito policial, o Judiciário vai ficar sabendo o que acontece, especialmente com pessoas vulneráveis. A ideia é que o Ministério Público, o Judiciário e o Estado não fiquem de fora desse problema que envolve pessoas que não escolhem o desaparecimento.

 

 

Campanha

 

No último Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, 25 de maio, o Ministério Público lançou duas novas campanhas publicitárias sobre o Plid. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, os novos filmes serão exibidos inicialmente em dez estações da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Estão ainda previstas veiculações em emissoras de TV.

Ainda conforme a assessoria do MP, cartazes serão fixados em 92 estações espalhadas por 22 cidades da Grande São Paulo, o que ajudará a conscientizar a sociedade sobre a importância do tema, além de ajudar na localização dos desaparecidos.

 Fonte: R7

Ministério Público

Segunda-Feira, 01 de junho de 2015

Publicadas recomendações sobre investigações de desaparecidos

Publicações referem-se a crianças e a portadores de doença mental

A Procuradoria-Geral de Justiça publicou no Diário Oficial de sexta-feira (29/05), recomendação para que os Membros do Ministério Público de São Paulo com atuação na área criminal, ao receberem vista de inquéritos policiais que investigam o desaparecimento de pessoas, requisitem à autoridade policial que providencie pesquisas sobre a vítima nos bancos de dados PRODESP, RDO, ALPHA, INFOCRIM, INFOSEG, OMEGA, PHOENIX e IIRGD, bem como nas informações telefônicas das Unidades de Inteligência Policial – UIPs e dos Centros de Inteligência Policial – CIPS e nas redes sociais, além de contatar familiares, amigos, local de trabalho, escolas, hospitais, IMLs, SVOs, casas de albergue, abrigos, estabelecimentos prisionais, conselhos tutelares e clínicas psiquiátricas, nos termos da Portaria DGP nº 21 de 02 de junho de 2014, do Delegado Geral de Polícia, com a redação dada pela Portaria DGP nº 18, de 30 de março de 2015.

Na mesma data, também foi publicado no Diário Oficial recomendação aos Membros do Ministério Público com atuação na área criminal para que, ao exercerem o controle externo da atividade de polícia judiciária, requisitem à autoridade policial a apresentação dos PIDs (Procedimentos de Investigação de Desaparecidos que apuram as notícias de desaparecimento que, em princípio, não apresentam indícios de crime) para verificação de regular andamento com pesquisas sobre a vítima nos bancos de dados PRODESP, RDO, ALPHA, INFOCRIM, INFOSEG, OMEGA, PHOENIX e IIRGD, bem como nas informações telefônicas das Unidades de Inteligência Policial – UIPs e dos Centros de Inteligência Policial – CIPS e nas redes sociais, além de contatar familiares, amigos, local de trabalho, escolas, hospitais, IMLs, SVOs, casas de albergue, abrigos, estabelecimentos prisionais, conselhos tutelares e clínicas psiquiátricas, nos termos da Portaria DGP nº 21 de 02 de junho de 2014, do Delegado Geral de Polícia, com a redação dada pela Portaria DGP nº 18, de 30 de março de 2015.

Após mais de um ano de estudos de casos, o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos - PLID identificou a necessidade dessas mudanças, já que o desaparecimento de crianças e doentes mentais, vítimas que reclamam proteção integral e não escolhem livremente seus atos, ficavam sem maiores diligências do Estado e não chegavam ao conhecimento do Judiciário.

Assim, por exemplo, o caso do desaparecimento de K.Y.P., então com apenas 10 meses de vida, que nunca foi alvo de qualquer diligência policial, mesmo diante do relato de sua mãe, no boletim de ocorrência, indicando que ele havia sido levado por uma mulher desconhecida.

Mais, a história de I.G.G.S., com 8 anos de idade, que foi vista, pela última vez, entrando no carro de um desconhecido, fato que não foi levado ao conhecimento da Justiça. Igualmente, o caso de A.E.S.S, adolescente com doença mental, cuja família ainda busca, sem sucesso, por respostas do resultado das apurações realizadas desde o registro de seu desaparecimento em 2013.

Já o padrão de atuação foi elaborado tomando-se por base essa experiência, bem como aquela informada pela equipe policial especializada de São Paulo, que, antes das mudanças requeridas pelo PLID, deveria investigar fatos ocorridos por todo o Estado, trabalho que se demonstrava invencível.

 

 


Núcleo de Comunicação Social

Ministério Público do Estado de São Paulo - Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)


 

Apoio na busca por pessoas desaparecidas

postado em 14 de jun de 2015 08:12 por DESAPARECIDOS DO BRASIL   [ 14 de jun de 2015 08:14 atualizado‎(s)‎ ]




Sistema integrado disponibilizará dados de pessoas falecidas tidas como desconhecidas 
Entre os 10 milhões de cadastros existentes, cerca de 53 mil são de pessoas registradas como desconhecidas
Começou a funcionar uma plataforma online e gratuita, a Central Nacional de Óbitos de Pessoas Não Identificadas, onde os dados serão disponibilizados em cartórios de registro civil de nove estados: São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina, Distrito Federal, Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pernambuco. De acordo com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP), a iniciativa é inédita no país.

A central atende à Recomendação nº 19, de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): o objetivo é auxiliar parentes de pessoas desaparecidas. O mecanismo vai permitir também que órgãos públicos façam a conferência de registros de óbito para o encerramento de processos administrativos ou judiciais. O banco de dados disponibilizará informações como idade presumida, sexo, cor da pele, sinais aparentes e data do óbito.


A busca no site www.registrocivil.org.br/desconhecido pode ser feita com os seguintes campos para filtrar a informação: estado, cidade, sexo, cor da pele e idade aproximada. “Não é possível ter certeza de que se trata de um determinado parente, mas é mais uma ferramenta, mais um indício”, explicou Luis Carlos Vendramin, vice-presidente da Arpen-SP. Ele destacou que, em alguns casos, é possível que o registro traga informações sobre roupas que estavam sendo usadas, marcas ou tatuagem.


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Envelhecimento de fotos ajuda na busca de desaparecidos no Rio

postado em 14 de jun de 2015 06:42 por DESAPARECIDOS DO BRASIL   [ 14 de jun de 2015 06:43 atualizado‎(s)‎ ]



ENVELHECIMENTO DE FOTOS AJUDA NA BUSCA DE DESAPARECIDOS NO RIO

Polícia Civil cria Núcleo de Envelhecimento

 

Um programa de edição de imagens vai auxiliar a Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) do Rio de Janeiro na busca de crianças e adolescentes desaparecidos. Um artista forense do Núcleo de Envelhecimento faz um retrato atualizado que simula o envelhecimento de crianças desaparecidas há muito tempo.


Cerca de 20 meninas desaparecidas desde 2000 ganharão retratos atualizados. As imagens serão divulgadas na imprensa e no site da Polícia Internacional (Interpol). Também serão encaminhadas para delegacias de todos os estados e agências de inteligência de cinco países que integram a rota do tráfico internacional de pessoas: Espanha, Portugal, Itália, Holanda e Suíça.O envelhecimento digital já foi feito nas fotografias de Ingrid Pitanga – que desapareceu em 2001, aos 10 anos – e de Gisela de Jesus – desaparecida em 2010, com 8 anos.

A simulação de envelhecimento por meio de programas de computador já existe em outros estados brasileiros, como São Paulo. A titular da DDPA, Ellen Souto, explicou que a delegacia fez pesquisas de campo, a fim de conhecer os trabalhos já desenvolvidos e selecionar a modalidade mais adequada para o Rio de Janeiro. “Viajamos e entramos em contato com um software que envelhece automaticamente a fisionomia das crianças, mas achamos o resultado artificial. Por isso, optamos por uma técnica de envelhecimento que utiliza um programa de edição, que não abre mão do olhar do artista forense."

As técnicas usam fotos de diferentes fases dos desaparecidos e imagens dos pais, para cruzamento dos traços fisionômicos e detectar características faciais comuns, além de entrevistas com parentes das crianças. A simulação pode levar semanas para ser concluída.

De acordo com dados da Fundação para a Infância e Adolescência e do programa SOS Crianças Desaparecidas, 504 crianças e adolescentes estão desaparecidos no estado do Rio de Janeiro.




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APROVAÇÃO DA CARTA DE FORTALEZA - V Simpósio Internacional

postado em 25 de abr de 2015 07:48 por DESAPARECIDOS DO BRASIL   [ 25 de abr de 2015 07:51 atualizado‎(s)‎ ]

     


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Uma reivindicação que vínhamos fazendo há vários anos.  Tipificar a adoção internacional irregular como tráfico de pessoas, o que ainda não consta na atual legislação.

"Uma das principais mudanças previstas no projeto é que também passarão a ser consideradas atividades de tráfico de pessoas a adoção ilegal, a remoção de órgãos e o trabalho escravo. Na legislação atual, essa tipificação ocorre apenas quando há exploração sexual. "





22 de Abril de 2015

APROVAÇÃO DA CARTA DE FORTALEZA

A Carta de Fortaleza foi aprovada por magistrados de todos os ramos do Poder Judiciário, membros do Ministério Público, representantes do Ministério da Justiça, advogados públicos (Defensoria Pública da União, dos estados e Advocacia-Geral da União), auditores fiscais do Trabalho, polícias Judiciária e Administrativa, secretarias de Educação e da Saúde e Rede de Atendimento às Vítimas.

“A carta tem sete itens que nós aprovamos e retrata exatamente o conteúdo principal das nossas discussões. Foi um evento em que todos os palestrantes, sem exceção, trataram de questões importantíssimas sobre o tema. Na minha opinião, o evento atendeu, com bastante folga, as nossas expectativas”, afirmou o conselheiro Guilherme Calmon, que atuou ao lado do juiz Rinaldo Aparecido Barros, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), coordenador científico do simpósio.

Uma das metas é solicitar ao Congresso Nacional urgência na tramitação de projetos destinados a rever e atualizar a legislação penal relativa ao tráfico de pessoas.

“Essa revisão legislativa é de extrema importância, porque o tráfico de pessoas ainda é muito subnotificado no País. Ainda há grande dificuldade na identificação e investigação dos casos relacionados a esse crime, sendo fundamental a alteração da lei brasileira a respeito do tema”, afirmou o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, coordenador geral do evento.

Uma das propostas legislativas em questão é o Projeto de Lei nº 7.370/2014, aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro e que endurece a legislação relativa ao tema. Uma das principais mudanças previstas no projeto é que também passarão a ser consideradas atividades de tráfico de pessoas a adoção ilegal, a remoção de órgãos e o trabalho escravo. Na legislação atual, essa tipificação ocorre apenas quando há exploração sexual. O projeto de lei ainda depende da aprovação do Senado Federal.

Reparação – Outro compromisso constante da carta é “estimular a efetivação de mecanismos de reparação civil da vítima de tráfico de pessoas, com o emprego dos instrumentos previstos na legislação brasileira”. Segundo o conselheiro Calmon, a garantia de reparação das vítimas passa, necessariamente, pela adoção de mecanismos voltados à repatriação de recursos financeiros e outros bens gerados pelo tráfico internacional de pessoas.

A carta traz também o compromisso pela implantação de medidas para unificar e padronizar a coleta de dados das diferentes instituições sobre o enfrentamento a quadrilhas que exploram cerca de 2,4 milhões de pessoas em todo o mundo e lucram US$ 32 milhões por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Nesse sentido, o documento prevê também que haja uma interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições envolvidas com o tema.

O documento prevê ainda o desenvolvimento de técnicas e métodos de investigação e instrução processual próprios, para os casos envolvendo o enfrentamento ao tráfico de pessoas, tais como o depoimento especial (sem danos) da vítima e a realização de atos instrutórios por videoconferência. Atualmente, o depoimento especial é realizado apenas para a oitiva de crianças vítimas de violência e conta com procedimentos que buscam não agravar o trauma sofrido por elas.

Outra medida definida pelos participantes do V Simpósio Internacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), é a ampliação da rede de proteção às vítimas, com o envolvimento concreto dos municípios na constituição e gestão de núcleos de atendimento. Além disso, foi assumido o compromisso pelo aprimoramento dos mecanismos de combate ao aliciamento de pessoas, para fins de tráfico, por meio da internet. Por fim, os participantes se comprometeram a difundir o conhecimento sobre o instituto da cooperação jurídica internacional entre os órgãos e instituições dos sistemas de Segurança Pública e de Justiça.

 



Fonte: Justiça em Foco

Governo recria a Lista Suja de maus empregadores

postado em 22 de abr de 2015 12:39 por DESAPARECIDOS DO BRASIL



Governo lança portaria e recria “lista suja” do trabalho escravo, 
amparada na Lei de Acesso à Informação

Brasília -
Três meses após a revogação da lista suja pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal anunciou, a edição de uma nova portaria interministerial que recria o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, utilizando a Lei de Acesso à Informação como amparo legal.

Assinaram o novo texto, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Ideli Salvatti. A relação deverá estar disponível no site do Ministério do Trabalho.




Suspenção

A lista de empregadores flagrados utilizando trabalho análogo ao escravo no Brasil  é considerada pela ONU um modelo de combate à escravidão contemporânea em todo o mundo.

A medida, no entanto, causa controvérsia no Brasil, especialmente entre os empregadores que tem seus nomes divulgados na relação.

A partir da chamada "lista suja", empresas e bancos públicos que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo podem negar crédito, empréstimos e contratos a fazendeiros e empresários que usam trabalho análogo ao escravo.

Ao suspender a lista,em 31 de dezembro de 2014, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu a favor de um pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), organização que reúne algumas das principais empreiteiras do país, como MRV Engenharia, Moura Dubeux e Odebrecht.

A Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) da Abrainc pedia a suspensão da lista com base em críticas à Portaria Interministerial nº 2, de 2011, que determinava os critérios para a publicação dos nomes no site do MTE. A associação de empreiteiras afirma que a divulgação dos nomes deveria ser regulada por uma lei e causa efeitos negativos às empresas, que não teriam direito de defesa. "Ela (a fiscalização) simplesmente indica dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com isso, as empresas não têm nem como se defender da acusação, pois a CLT, como sabido, não diz nada sobre trabalho em condições análogas à escravidão", afirmou Rubens Menin, o presidente da Abrainc, em nota à BBC Brasil. A Abrainc se refere ao fato de que é o Código Penal Brasileiro, no artigo 149, que caracteriza o trabalho análogo ao escravo.

Nova LIsta

O MTE, no entanto, instaurou um processo administrativo, e não penal, a partir dos relatórios de seus fiscais. Em favor da lista, a Procuradoria-Geral da República (PGU) pediu a revogação da liminar do ministro Lewandowski, afirmando que os compromissos internacionais assinados pelo Brasil, com força de lei, obrigam o país a adotar medidas para combater a escravidão contemporânea. "Quem não deve, não teme. Se eles (associados da Abrainc) não devessem, não precisariam estar preocupados em aparecer na lista", afirmou à BBC Brasil o subprocurador-geral da República Oswaldo José Barbosa Silva.

O Ministério do Trabalho diz deixar claro, na nova portaria, que as empresas só são incluídas na lista após terem o direito de defesa em duas instâncias no processo. "O Código Penal é uma referência para a gente, mas nossa competência é administrativo-trabalhista. A gente firma uma posição de que algo é trabalho análogo ao escravo com base na CLT e nos acordos que o Brasil ratificou. Pela lei, o auditor fiscal tem o dever de avaliar se há trabalho escravo", diz Alexandre Lyra. "Se falamos que naquela propriedade não havia condições mínimas de higiene, de segurança e de saúde, e que o fiscal teve que resgatar os trabalhadores, o empregador tem a possibilidade de se defender. Se ele não consegue, vai para a lista."

A nova lista revelará, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), de 2011, cerca de 400 nomes de empregadores que foram flagrados por auditores fiscais usando trabalho análogo à escravidão e que tiveram suas infrações confirmadas pelo MTE desde dezembro de 2012.


O que diferencia a nova lista da primeira?

A nova lista terá cerca de 400 nomes de empregadores flagrados por trabalho escravo, que tiveram suas autuações confirmadas definitivamente entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014.

Os nomes permanecerão na relação por um período máximo de dois anos e a lista poderá ser atualizada a qualquer momento. Até então, as atualizações aconteciam em junho e em dezembro, exceto quando era preciso obedecer a decisões judiciais que determinavam a ocultação de nomes.

"A portaria nova reduz o cadastro, porque havia muitos nomes que não pagavam as multas e poluíam a lista. Tínhamos casos de nomes que estavam há 11 anos no cadastro. Agora, entendemos que a multa vai ficar a cargo da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional e a gente vai colocar como limite para que um nome esteja na lista dois anos", afirmou Alexandre Lyra, do MTE.


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Fontes. MT e BBC



Tráfico de Pessoas - Quando se fala em tráfico de seres humanos, falamos também do trabalho escravo, diretamente associado ao desaparecimento de pessoas. Muitos são aliciados através de ofertas de emprego vantajosas e acabam perdendo sua liberdade, ficando incomunicáveis e sem possibilidade de retornar à casa e à família.

Quase 36 milhões de homens, mulheres e crianças - 0,5% da população global - vivem em situação de escravidão moderna no mundo, segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira pela organização de direitos humanos Walk Free Foundation.


Lista suja o que é?

A lista foi criada em 2003 para divulgar os nomes das empresas que foram autuadas pelo uso do trabalho análogo ao escravo a partir da fiscalização do Ministério do Trabalho, e que tiveram estas autuações confirmadas após um processo administrativo.

Normalmente, auditores fiscais do trabalho realizam ações periódicas em que conferem as condições de trabalhadores em fazendas, obras e fábricas. Ao encontrarem irregularidades que afrontam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – mas também outros acordos e convenções sobre o trabalho que o Brasil assinou –, os fiscais autuam os empregadores.


Quando um trabalhador se transforma em escravo?

O trabalho análogo ao escravo é caracterizado pelos seguintes elementos, que podem ser comprovados juntos ou isoladamente:
Condições degradantes de trabalho, que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador;
Jornada exaustiva, em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho;
Trabalho forçado, situação em que a pessoa é mantida no serviço através de fraudes, isolamento geográfico ou ameaça e violência;
Servidão por dívida, situação em que a pessoa é forçada a contrair ilegalmente uma dívida que o obriga a trabalhar para pagá-la.

Fiscalização

Coordenador Nacional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel Secretária de Inspeção do Trabalho
Luiz Felipe Brandão de Mello
Responsável pelo Cadastro previsto na Portaria Interministerial (MTE/SDH) 02/2011.
Alexandre Rodrigo Teixeira da Cunha Lyra
Esplanada dos Ministérios, Bloco F Anexo, Ala B, 1º Andar, Gabinete
Cep: 70059-900
Fone: (061) 2031 6174 / 6632 / 6162 / 6751
Fax: (061) 2031 8270

 

Chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo
Alexandre Rodrigo Teixeira da Cunha Lyra
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo, Ala B, 1º Andar, sala 126
Cep: 70059-900
Fone: (061) 2031 6623
Fax: (061) 2031 8268


ARGENTINA RESGATA 133 VÍTIMAS DO TRÁFICO DE PESSOAS

postado em 21 de mar de 2015 11:17 por DESAPARECIDOS DO BRASIL   [ 21 de mar de 2015 11:18 atualizado‎(s)‎ ]



Data de publicação: 10/03/2015



ARGENTINA RESGATA 133 VÍTIMAS DO TRÁFICO DE PESSOAS





O Ministério da Justiça da Argentina revelou terça-feira que cerca de 133 vítimas de tráfico foram resgatados em janeiro e fevereiro de 2015.

Segundo o relatório do Programa Nacional de Salvamento e Apoio às Vítimas Pessoas pelo crime de tráfico, o cuidado que é oferecido às vítimas é devido aos esforços do governo argentino para erradicar um dos crimes mais infernal em todo o mundo .

Pesquisas confirmam que essas pessoas que vêm principalmente da Bolívia, Paraguai e República Dominicana foram escravizados e submetidos a diversas formas de exploração por redes criminosas que fazem a vida na Argentina.

O relatório acrescentou que até agora este ano já recebeu cerca de 332 reclamações, principalmente para fins de exploração sexual, exploração do trabalho e seguida por outra igualmente importante para o desaparecimento de pessoas nesse ponto latino país.O Programa de Resgate coordena as ações contra o crime transnacional e é composto por uma equipe interdisciplinar de divisões específicas das forças de segurança, profissionais de psicologia e gestão social.

OS DADOS
Desde 2008, mais de oito mil pessoas foram resgatadas graças à lei sobre a Prevenção e Punição do Tráfico e Victim Support aprovado pelo presidente Cristina Fernández.
Desde 2014, o governo argentino pretende sensibilizar a sociedade sobre o tráfico humano. A este respeito, a Comissão Executiva de Enfrentamento ao Tráfico e Exploração argentinos Pessoas criou e lançou uma campanha de informação sobre o assunto em cartazes e um site


Fonte:
laInfo.es
Información desde América Latina






Projeto de Lei 7370/14 traz várias mudanças na legislação para coibir o tráfico nacional

postado em 12 de mar de 2015 21:07 por DESAPARECIDOS DO BRASIL   [ 12 de mar de 2015 21:08 atualizado‎(s)‎ ]

Data de publicação: 26/02/2015

CÂMARA APROVA PROJETO QUE FACILITA REPRESSÃO 
AO TRÁFICO DE PESSOAS



O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 7370/14, que traz várias mudanças na legislação para coibir o tráfico nacional ou internacional de pessoas, como o acesso facilitado a dados de telefonia e internet. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados










Arnaldo Jordy: 

Proposta simplifica o acesso da polícia ou do Ministério Público a dados de telefonia e internet para fins de investigação. Texto também aumenta penas para tráfico de pessoas; cria regras para adoção internacional; e disciplina o trabalho por adolescentes, inclusive nos meios artístico e esportivo.

O texto aprovado é um substitutivo da comissão especial que analisou este projeto, oriundo do Senado, e o PL 6934/13, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara sobre o Tráfico de Pessoas, cujos trabalhos se encerraram em maio do ano passado. O projeto do Senado também resultou de uma CPI com a mesma finalidade que atuou em 2011.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), o delegado de polícia ou o membro do Ministério Público poderão requisitar de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos de crimes como o tráfico de pessoas, extorsão mediante sequestro e envio de criança ao exterior para adoção sem o trâmite legal.

Localização de vítimas
As empresas de transporte, por exemplo, deverão manter por cinco anos os dados de reservas e registros de viagens para acesso direto e permanente do membro do Ministério Público ou do delegado de polícia.

Igual prazo deve ser seguido pelas concessionárias de telefonia fixa ou móvel quanto aos números discados e atendidos em ligações locais, interurbanas e internacionais para investigar o crime de tráfico de pessoas.

Para fins de investigação criminal, o delegado ou o Ministério Público poderão requisitar às empresas de telecomunicações os meios técnicos adequados disponíveis para ajudar na localização da vítima ou dos suspeitos de um delito em curso (por meio da localização de celular, por exemplo).

Sobre este aspecto, o relator aceitou sugestões nas negociações em Plenário e especificou que o juiz terá 12 horas para expedir a autorização pedida pelo Ministério Público ou pelo delegado. Se ela não for expedida, essas autoridades poderão requisitar às empresas a colaboração imediata, comunicando ao juiz esse acesso.

A ideia é evitar possíveis demoras que poderiam impedir a polícia de localizar com agilidade a vítima ou o suspeito.

Quanto aos dados de conexão de acesso e de provedores de conteúdo, o acesso é igual ao disciplinado na lei do marco civil da internet (Lei 12.965/14).

Protocolo da ONU
As medidas da proposta se coadunam com o Protocolo de Palermo, da Organização das Nações Unidas (ONU), referência mundial para o combate ao tráfico de seres humanos.

Segundo o relator do projeto, todas as sugestões na comissão foram acolhidas e formam um importante avanço no combate a esse crime.

Continua:
Texto cria regras para vítimas estrangeiras e adoções internacionais
Para garantir maior proteção, proposta disciplina trabalho por adolescentes
Pena para tráfico de pessoas aumentará


Íntegra da proposta:
PL-7370/2014
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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