Desaparecimento de crianças e doentes mentais será investigado com mais rigor em SP

postado em 26 de jun de 2015 17:41 por DESAPARECIDOS DO BRASIL   [ 26 de jun de 2015 17:51 atualizado‎(s)‎ ]


O desaparecimento de crianças e de pessoas com doença mental passará a ser obrigatoriamente investigado via inquérito policial.

 

De acordo com nota da SSP (Secretaria de Segurança Pública), a medida foi oficializada no último dia 30 de março e será aplicada nos casos de desaparecimento de "menores de 12 anos e de pessoas de qualquer idade que, por enfermidade ou doença mental, não possuam discernimento, após 48 horas do registro formal da ocorrência".

 A mudança é resultado de um acordo entre MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) e a Delegacia Geral de Polícia, com a finalidade de aprimorar a Portaria DGP nº 21/2014.

Esta portaria, publicada em junho do ano passado, estabeleceu diretrizes para a apuração do desaparecimento de pessoas, criando o PID (Procedimento de Investigação de Desaparecimento), que é restrito aos casos em que não há, inicialmente, indícios de crime — nesta situação, a investigação pode acontecer sem a exigência de inquérito policial.

A coordenadora do Plid (Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos) em São Paulo, promotora de Justiça Eliana Vendramini, explica que a nova medida promoverá, na prática, uma mudança significativa.

— Embora a polícia informe que fazia investigação dos casos internamente, o MPSP/Plid pediu inúmeros registros dessas investigações e não recebeu nenhum deles. Agora, como tem que haver inquérito policial, o Judiciário vai ficar sabendo o que acontece, especialmente com pessoas vulneráveis. A ideia é que o Ministério Público, o Judiciário e o Estado não fiquem de fora desse problema que envolve pessoas que não escolhem o desaparecimento.

 

 

Campanha

 

No último Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, 25 de maio, o Ministério Público lançou duas novas campanhas publicitárias sobre o Plid. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, os novos filmes serão exibidos inicialmente em dez estações da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Estão ainda previstas veiculações em emissoras de TV.

Ainda conforme a assessoria do MP, cartazes serão fixados em 92 estações espalhadas por 22 cidades da Grande São Paulo, o que ajudará a conscientizar a sociedade sobre a importância do tema, além de ajudar na localização dos desaparecidos.

 Fonte: R7

Ministério Público

Segunda-Feira, 01 de junho de 2015

Publicadas recomendações sobre investigações de desaparecidos

Publicações referem-se a crianças e a portadores de doença mental

A Procuradoria-Geral de Justiça publicou no Diário Oficial de sexta-feira (29/05), recomendação para que os Membros do Ministério Público de São Paulo com atuação na área criminal, ao receberem vista de inquéritos policiais que investigam o desaparecimento de pessoas, requisitem à autoridade policial que providencie pesquisas sobre a vítima nos bancos de dados PRODESP, RDO, ALPHA, INFOCRIM, INFOSEG, OMEGA, PHOENIX e IIRGD, bem como nas informações telefônicas das Unidades de Inteligência Policial – UIPs e dos Centros de Inteligência Policial – CIPS e nas redes sociais, além de contatar familiares, amigos, local de trabalho, escolas, hospitais, IMLs, SVOs, casas de albergue, abrigos, estabelecimentos prisionais, conselhos tutelares e clínicas psiquiátricas, nos termos da Portaria DGP nº 21 de 02 de junho de 2014, do Delegado Geral de Polícia, com a redação dada pela Portaria DGP nº 18, de 30 de março de 2015.

Na mesma data, também foi publicado no Diário Oficial recomendação aos Membros do Ministério Público com atuação na área criminal para que, ao exercerem o controle externo da atividade de polícia judiciária, requisitem à autoridade policial a apresentação dos PIDs (Procedimentos de Investigação de Desaparecidos que apuram as notícias de desaparecimento que, em princípio, não apresentam indícios de crime) para verificação de regular andamento com pesquisas sobre a vítima nos bancos de dados PRODESP, RDO, ALPHA, INFOCRIM, INFOSEG, OMEGA, PHOENIX e IIRGD, bem como nas informações telefônicas das Unidades de Inteligência Policial – UIPs e dos Centros de Inteligência Policial – CIPS e nas redes sociais, além de contatar familiares, amigos, local de trabalho, escolas, hospitais, IMLs, SVOs, casas de albergue, abrigos, estabelecimentos prisionais, conselhos tutelares e clínicas psiquiátricas, nos termos da Portaria DGP nº 21 de 02 de junho de 2014, do Delegado Geral de Polícia, com a redação dada pela Portaria DGP nº 18, de 30 de março de 2015.

Após mais de um ano de estudos de casos, o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos - PLID identificou a necessidade dessas mudanças, já que o desaparecimento de crianças e doentes mentais, vítimas que reclamam proteção integral e não escolhem livremente seus atos, ficavam sem maiores diligências do Estado e não chegavam ao conhecimento do Judiciário.

Assim, por exemplo, o caso do desaparecimento de K.Y.P., então com apenas 10 meses de vida, que nunca foi alvo de qualquer diligência policial, mesmo diante do relato de sua mãe, no boletim de ocorrência, indicando que ele havia sido levado por uma mulher desconhecida.

Mais, a história de I.G.G.S., com 8 anos de idade, que foi vista, pela última vez, entrando no carro de um desconhecido, fato que não foi levado ao conhecimento da Justiça. Igualmente, o caso de A.E.S.S, adolescente com doença mental, cuja família ainda busca, sem sucesso, por respostas do resultado das apurações realizadas desde o registro de seu desaparecimento em 2013.

Já o padrão de atuação foi elaborado tomando-se por base essa experiência, bem como aquela informada pela equipe policial especializada de São Paulo, que, antes das mudanças requeridas pelo PLID, deveria investigar fatos ocorridos por todo o Estado, trabalho que se demonstrava invencível.

 

 


Núcleo de Comunicação Social

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