Lei que cria política para busca de pessoas desaparecidas em SP não sai do papel

postado em 26 de jun de 2015 18:10 por DESAPARECIDOS DO BRASIL   [ 26 de jun de 2015 18:11 atualizado‎(s)‎ ]
View in a web browser


Autor do projeto critica falta de integração entre os cadastros das policias Civil e Militar

 

A Lei 15.292/14, que estabelece diretrizes para uma política estadual de busca de pessoas e cria um banco de dados de desaparecidos, foi promulgada pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em 2014, mas até agora, praticamente não saiu do papel.

O autor da matéria, o ex-deputado Hamilton Pereira e atual chefe de gabinete da liderança do PT na Alesp, entende que, enquanto não acontecer de fato uma integração entre os órgãos de segurança pública, “não haverá, na prática, uma medida eficaz para a busca de pessoas desaparecidas” no Estado. Pereira foi relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Desaparecidos, em 2013.

— No meu entendimento, existe uma ação concreta para tirá-la do papel, que é o governo fazer a regulamentação, estabelecendo a unificação dos cadastros das polícias Civil e Militar, que são de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública.

 

Veto e controvérsias

As controvérsias em torno da matéria já existiam quando ela era um projeto de lei, em 2011. Em março de 2012, ela recebeu veto total do governador Geraldo Alckmin. Um dos argumentos foi que “ações e programas que vêm sendo implementados pela administração já contemplam mecanismos que visam ao enfrentamento desse grave problema de segurança pública e de contornos sociais, em plena conformidade, pois, com as relevantes finalidades da proposta legislativa”.

Mas em dezembro de 2013, após a CPI dos Desaparecidos na Alesp, o veto de Alckmin ao projeto foi derrubado e a lei foi promulgada pela assembleia no ano seguinte. 

Fonte: R7

 

Comments