Maceió - 

Lei foi aprovada na Câmara Municipal e segue para sanção do prefeito.

17/10/2013

A Câmara Municipal de Maceió aprovou, na sessão de quarta-feira (16), o projeto de lei que obriga a exibição da foto de crianças e adolescentes desaparecidas em telões, murais e placares eletrônicos instalados em rodoviárias, aeroportos, teatros, cinemas, casas de espetáculo, praças esportivas e de eventos e clubes recreativos.

PROJETO

Segundo Heloísa Helena (PSOL), autora do Projeto de Lei 67/2013, ele foi elaborado depois do trágico desfecho do desaparecimento do menino Felipe Vicente da Silva, dois anos - encontrado morto 13 dias depois de ser sequestrado, em junho.

“Apresentei o projeto por conta do crescimento do número de desaparecimentos e para diminuir esses dados. É necessário um esforço conjunto dos governos e da sociedade para resolver a questão”.

Caberá à administração dos estabelecimentos fazer as publicações das fotos durante todo o horário de funcionamento. 

A vereadora explica que a lei ainda estabelece uma espécie de protocolo a ser seguido em caso de desaparecimento de crianças e adolescentes e ao ao poder executivo assinar um convênio com o governo estadual para estabelecer o protocolo de atuação, definindo o prazo máximo de 12 horas após o comunicado oficial da ocorrência, para a requisição de todas as fitas das câmeras de vigilância em ruas, residências, casas comerciais e transportes coletivos no raio de 2 km do local e também promover fiscalização em todos os terrenos baldios da localidade no raio de 3 km do evento. A multa prevista por descumprimento é de R$ 1.000.


“O número de desaparecimentos cresce a cada ano e é preciso um esforço conjunto de governos e sociedade para resolver a questão. Poucos estados contam com delegacias especializadas em investigar o desaparecimento de crianças e adolescentes”, justificou a vereadora Heloísa Helena.

A prefeitura definirá via decreto o órgão competente para proceder a fiscalização, a multa a ser aplicada em caso de reincidência e o fornecimento das fotos para publicação. O projeto segue para sanção do executivo.

Outra iniciativa é do deputado Joãozinho Pereira (PSDB), que obriga os hotéis e estabelecimentos afins a exigirem o registro de bebês e crianças no ato da hospedagem. Segundo a assessoria, esse já foi sancionado e agora é lei.

Também de autoria do deputado Antonio Albuquerque, outro projeto obriga a afixação de cartazes de pessoas desaparecidas em locais públicos de grande movimentação, a exemplo de rodoviárias, aeroportos, shoppings e grandes centros comerciais e também em ônibus urbanos e intermunicipais no âmbito do Estado.