24/04/2013

Relator no Senado dá parecer favorável à PEC do Trabalho Escravo

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) entregou, nesta terça-feira (23), parecer favorável à aprovação da proposta de emenda constitucional 57A de 1999, que prevê o confisco de propriedades flagradas com mão de obra escrava, destinando-as à reforma agrária e ao uso social urbano. Ele é o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

De acordo com a reportagem de Leonardo Sakamoto, a PEC, aprovada na Câmara dos Deputados em maio do ano passado voltou à Comissão por ter sofrido modificações. O relator propôs a aprovação sem alterações.O senador ainda ressaltou a importância da aprovação desse instrumento, mesmo em face dos mecanismos já existentes de combate ao trabalho análogo ao de escravo pelo viés econômico.

Alguns exemplos desses mecanismos são a lista suja do trabalho escravo e o pacto feito com alguns empresários em cortar relações econômicas com escravagistas. No entanto, segundo o parlamentar “são poucos os casos de condenação criminal da Justiça por submeter alguém à escravidão”.

No campo, a maior incidência de trabalho escravo contemporâneo está na criação de bovinos, produção de carvão vegetal para siderurgia, produção de pinus, cana-de-açúcar, erva-mate, café, frutas, algodão, grãos, cebola e batata. A extração de recursos minerais e de madeira nativa e látex também são citadas na reportagem como atividades nas quais há grande incidência de uso de mão-de-obra escrava.. .

Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a PEC segue para o plenário do Senado para ser apreciada em dois turnos. Caso receba dois terços dos votos dos senadores, será promulgada. Se receber alterações, volta para a Câmara dos Deputados. A expectativa do governo federal é de que a proposta seja colocada em votação ainda neste semestre. (pulsar)

Não ao Trabalho Escravo