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Tráfico Internacional de Crianças - mercado Bilionário

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TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS - MERCADO BILIONÁRIO

Onde estão nossas mães?
 Fotos e documentos publicados com autorização para Desaparecidos do Brasil.
© Reprodução permitida desde que citada a fonte e autor.

Por I.Amanda Boldeke - Junho de 2011



 Que bebê lindo...! Como alguém pode imaginar, que por detrás de uma frase tão inocente se esconde o mais sórdido e vil comércio que movimenta milhares de dólares? Não importa se são pobres, ricos, brancos ou negros, o comércio ilícito de crianças não distingue classes porque tem destino certo para todos eles e é o fator que mais contribui para o desaparecimento de crianças no Brasil, cujo número oficial é desconhecido porque não existe controle do governo para este tipo de crime, mas é certo que são muitos milhares. 

A falta de uma legislação mais rigorosa transforma o Brasil num dos países com a maior incidência em tráfico internacional de crianças da América Latina, onde o destino desses pequenos, na maioria das vezes, é a Europa Ocidental, os Estados Unidos, Israel e Japão. Tratadas como mercadorias, as crianças são vendidas por somas vultosas onde, o tom da pele, cor dos cabelos e dos olhos, são fatores que determinam seu valor de mercado, mas os destinos são os mais variados, desde o turismo sexual infantil, trabalho escravo, adoção ilegal e tráfico de órgãos.


A ROTA DO TRÁFICO DE CRIANÇAS

A rede internacional de tráfico movimenta crianças do mundo inteiro. No Brasil, desde pequenas cidades, favelas de grandes centros urbanos até campos de mineração nas fronteiras do país. A nossa fronteira Brasil/Paraguai é frágil, pouco vigiada, as autoridades não pedem identificação para as crianças acompanhadas e nem para as desacompanhadas. O tráfico de crianças visa sobretudo a lucratividade.

O Protocolo Opcional à convenção sobre Venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis, em 1999 , oferece definições claras para o tráfico de crianças:
"O tráfico é um ato de violência, mas a violência propriamente dita nem sempre é empregada. Por exemplo, há casos em que a situação de vulnerabilidade da vítima do
tráfico, não permite que ela faça escolhas, como a situação do imigrante ilegal e ainda casos de abuso do poder. A expressão tráfico de crianças engloba o tráfico de meninas, meninos e jovens, o aliciamento, o transporte, o abrigo, o traslado entre uma região e outra, qualquer proposta de exploração. O tráfico de crianças e de adolescentes pode ocorrer para fins de adoção ilegal, pornografia, comércio de órgãos, casamento precoce ou trabalho forçado.

ADOÇÃO ILEGAL

Apesar das novas leis o tráfico de crianças continua em todas as regiões do Brasil. O indicador para o Norte, Nordeste e Centro Oeste é o turismo sexual, o lenocínio e no Sudeste o turismo sexual, a prostituição e a pornografia. Já no Sul os indicadores são a prostituição e a adoção ilegal.
O que mais facilita o tráfico de crianças é a facilidade com que conseguem entrar com pessoas em outros países e para isso usam a corrupção que começa pela polícia que ajuda os traficantes a passarem os limites do território, dando-lhes dinheiro e a liberdade de escolherem moças e crianças para satisfazerem seus desejos sexuais. Além disso é fácil promover o lenocínio pois as próprias famílias entregam seus filhos para trabalharem fora, às vezes até mesmo sabendo o que acontecerá à elas, ou quando as vítimas são tiradas a força.
No que se refere à adoção internacional de criança, nos anos de 1980 a 1990, 19.071 crianças brasileiras já eram adotadas por famílias no EUA e na Europa, e sua
situação após a adoção era uma incógnita. Em Goiás e no Ceará também houve denuncias de esquema de adoção internacional irregular, após cinco anos de
investigação, a Polícia Federal prendeu 16 pessoas. No Ceará a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do tráfico de bebês constatou que num total dois mil
processos de adoção internacional, 1.900 são processos fraudulentos. No Rio de Janeiro também foram identificadas redes de tráficos de crianças, essas redes usavam creches e até missões religiosas

 
 
 
  

Rotas do tráfico de crianças

Alguns países têm medidas bastante restritivas quanto à adoção, visando coibir a exploração sexual e a adoção ilegal, como um meio de tráfico de crianças para outros estados ou mesmo outros países. O tráfico de pessoas é considerado hoje o comércio mais lucrativo da indústria do crime. Pascual (2007), em seu artigo, citou que as estimativas em 2005 apontadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) com relação ao tráfico de seres humanos foram em torno de 2,4 milhões de casos, sendo que 43% delas destinadas à exploração sexual. Segundo a autora, “o lucro anual produzido com o tráfico chega a 31,6 bilhões de dólares, sendo que desse total, América Latina responde por 1,3 bilhões de dólares” (p.44). No Brasil, na Pesquisa Nacional sobre “Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual”, Os autores identificaram 241 rotas de tráfico nacional e internacional (Leal & Leal, 2002). Como parte dessa mesma pesquisa, Pimentel e Oliveira (2007) relataram a exploração sexual comercial na BR-174, na fronteira entre o Brasil e a Venezuela;Relataram que a Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes (ESCCA) elaborada em 2004, possibilitou a identificação de mais de 930 municípios no Brasil onde ocorre esse tipo de violência e que, em 2006, a Polícia Rodoviária Federal realizou um mapeamento de pontos vulneráveis à exploração sexual infanto-juvenil, identificando 1.222 locais.

ADOÇÃO -

Na Guatemala, desde 2008, existem leis que obrigam a comprovação do vínculo genético da mãe e do filho que será colocado para adoção. Essa medida modificou drasticamente o número de crianças disponibilizadas para a adoção internacional, dificultando o tráfico de crianças.
 

DNA DOS FILHOS ADOTIVOS -

É interessante ressaltar que a Lei 12.010 (de 3 de agosto de 2009), contempla novos dispositivos para a questão como, por exemplo, o direito de cada cidadão de conhecer suas origens a partir do conhecimento de seus pais biológicos, mas ainda não contemplou a questão da identidade biológica dos adotados.

Um aspecto ainda hoje não discutido pelas entidades legislativas e judiciárias é o fato de que um filho adotivo que desaparece, não poderá ser identificado a partir dos pais adotivos, pois os mesmos não compartilham a mesma informação genética. Nesses casos, a única solução seria o arquivo preventivo do perfil de DNA dos adotados, para ser utilizado em casos de desaparecimentos.


Tráfico Humano, existe mesmo?


Leia mais sobre as adoções ilegais 


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Leis sobre o Tráfico humano - DIREITOS DOS ADOTADOS

A Leis brasileiras são muito brandas no que se refere ao tráfico internacional de pessoas.
  • A Lei n. 11.106/2005 possui a seguinte redação: “promover, intermediar ou facilitar a entrada, no território nacional, de pessoa que venha exercer a prostituição ou a saída de pessoa para exercê-la no estrangeiro. Pena – reclusão de 3(três) a 8(oito) anos, e multa.”22 -
  • Inexistindo a prostituição, e se a ação envolve ato praticado pelo progenitor, enquadrar-se à conduta no art. 245 do Código Penal que trata da “entrega de filhos a pessoa inidônea”, a vítima, menor de 18 anos, pode ser de ambos os sexos. A pena é de detenção de 1(um) a 2(anos). No parágrafo 1º, (art.245/CP) a pena é de reclusão de 1(um) a 4(quatro) anos, se o agente pratica o delito para obter lucro, ou se o menor é
    enviado para o exterior. No parágrafo 2º, da mesma lei, o agente incorre na pena do parágrafo anterior que prescreve que quem embora excluído perigo moral ou material, auxilia a efetivação de ato destinado ao envio de menor para o exterior, com o fito de obter lucro. ESTATUTO - O 239 do Estatuto dispõe que: “promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com fito de lucro. Pena – reclusão de 4(quatro) a 6(seis) anos, e multa.”
  • Somados com o ilícito criminal, há o ilícito civil na conduta do sujeito ativo; a criança e o adolescente (vítima do crime) e seus pais têm direito a uma indenização por danos materiais e morais, embasados na Constituição Federal, art.5º, V, que assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, e ainda indenização por dano material,moral ou à imagem.
DIREITOS DOS ADOTADOS
http://www.amb.com.br/docs/noticias/2009/adocao_comentado.pdf
Nova Lei Aprovada, e em um dos artigos reconhece o direito do adotado em conhecer sua origem biológica -

Art. 48
O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de
obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus
eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.
Art. 48
Parágrafo único. O acesso ao processo de adoção poderá ser também deferido ao adotado menor de 18 (dezoito) anos, a seu pedido, assegurada
orientação e assistência jurídica e psicológica. (NR)
Na prática isso já ocorre. É comum as pessoas que foram adotadas procurarem os juizados da infância e juventude com o objetivo de conhecer
sua história. Trata-se o caso de consagração do direito à identidade
genética ou “Direito ao Reconhecimento das Origens”. É direito personalíssimo da criança e do adolescente, não sendo passível de obstaculização,renúncia ou disponibilidade por parte da mãe ou do pai.