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Termos e Condições de Uso do Site

 Os endereços eletrônicos www.desaparecidosdobrasil.org e www.desaparecidosdobrasil.org.br, são sites de UTILIDADE PÚBLICA pertencentes à ONG DESAPARECIDOS DO BRASIL aqui denominados PORTAL DESAPARECIDOS DO BRASIL. Ao acessar e utilizar nossos serviços, você, usuário pessoa física ou jurídica, se obriga, declara compreender e aceita as condições aqui estabelecidas,  como segue:

 

Ao utilizar os Serviços do Portal Desaparecidos do Brasil, você declara e garante que:

-  todas as informações de registro que você enviar são verdadeiras e precisas;

- você manterá a precisão dessas informações e será responsável por elas;

- você deverá estar atento aos nossos e-mails e deverá respondê-los sempre que solicitado;  

- você tratará com respeito e dignidade os voluntários que colaboram com esta Organização;

- Você se compromete a manter o cadastro atualizado e quando houver retorno do desaparecido, nos deverá comunicar imediatamente;

- Que as informações que você publicar não violam nenhuma lei ou regulamento aplicável.  Seu perfil pode ser excluído sem aviso prévio, se acreditarmos que você violou as regras.

- Você aceita responsabilidade única por todas as suas atividades ao usar o Portal Desaparecidos do Brasil, incluindo seu comportamento e todo e qualquer conteúdo que você possa enviar, postar ou compartilhar através do Site.

- Você não vai usar o serviço da Associação Desaparecidos do Brasil para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.

-  Você será responsável por assegurar que você não viola as leis de sua jurisdição, incluindo, sem limitação, as leis de direitos autorais.

 

 Cadastro

Para utilizar algumas funcionalidades e recursos do Portal Desaparecidos do Brasil, você precisará realizar um cadastro, nos termos da nossa Política de Privacidade. Poderemos, nessa oportunidade, solicitar o fornecimento de alguns dados pessoais seus, tais como nome, idade e endereço de e-mail, dentre outros.

 

O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do Portal Desaparecidos do Brasil será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros.

 Você deve ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil para utilizar o Portal Desaparecidos do Brasil e seus recursos; nos demais casos você deverá ter a autorização de seus pais ou responsáveis legais.

 Ao fazer o cadastro de uma pessoa desaparecida você se torna responsável pelas informações prestadas  e autoriza o uso de imagens e documentos enviados ao Portal Desaparecidos do Brasil.

 Você poderá solicitar a exclusão dos dados pessoais que você nos fornecer, dos nossos registros, solicitando formalmente através de e-mail .

 Mesmo após a sua solicitação de exclusão, manteremos, contudo, os dados agregados e não identificáveis, para fins estatísticos, bem como os dados e informações que somos obrigados a manter em registro por lei.

 Enquanto estivermos em posse de informações ou dados seus, poderemos fornecê-los às autoridades competentes para colaborar em investigações ou procedimentos judiciais, ainda que preparatórios ou cautelares, desde que permitido por lei.

 

Voluntários

A Associação Desaparecidos do Brasil é uma das maiores organizações que detém trabalho voluntário em todos os estados da federação inclusive em outros países. Os voluntários vêm por diferentes caminhos, com distintos conhecimentos, possibilidade de dedicação e interesses.  A característica comum entre eles é a vontade de SERVIR, de exercer a sua CIDADANIA, buscando na Associação Desaparecidos do Brasil  atividades que possam gerar crescimento e realização pessoal pelo reconhecimento de sua contribuição na construção de um mundo melhor.

 Os voluntários que atuam neste Portal e ainda não estão cadastrados  devem seguir os termos de uso  para o bom funcionamento do serviço.

 - Efetuar o cadastro no site para haver comunicação entre as partes.

- Comunicar a administração do Portal Desaparecidos do Brasil,  através de e-mail, os casos que está acompanhando.

- Sempre se identificar para a família com a qual vier a fazer contato,  informando que chegou até ela através da publicação realizada  no (S) site (s) da ONG Desaparecidos do Brasil.

- O voluntário obrigatoriamente deve repassar as informações obtidas junto às famílias para que o STATUS do desaparecido se mantenha atualizado. 

- É expressamente vedada a utilização de informações dos familiares, sigilosas ou não, para fins pessoais ou visando lucros.

- É expressamente proibido qualquer tipo de cobrança ao usuário cadastrado no site e/ou familiares de desaparecidos  por voluntários ou terceiros, inclusive aos  detetives em geral.  Qualquer denúncia que chegar  a Administração da ONG Desaparecidos Do Brasil, de cobranças  externas poderá resultar em ações judiciais.

- O voluntário, ao encontrar uma pessoa desaparecida registrada no site,  fica ciente que deverá comunicar o fato a  equipe do Portal Desaparecidos do Brasil.

- Toda e qualquer dúvida que o voluntário tiver, deverá esclarecer junto a administração do portal.

- Os voluntários devem estar cientes e concordar com os termos de uso do site.

  

Conduta

Ao utilizar os serviços do Portal Desaparecidos do Brasil, você compreende que NÃO deve: 

- Disseminar conteúdo ilegal, ofensivo, violento ou que viole a privacidade e a intimidade de terceiros.

- Violar propriedade intelectual de terceiros.

- Disseminar vírus ou código de computador malicioso, arquivos ou programas desenvolvidos para coletar dados não autorizados, interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do Site ou dos Sites, de qualquer software ou hardware de computador ou equipamentos de telecomunicações em geral (malware ou spyware).

-Interferir com a arquitetura dos sites por qualquer forma, meio ou técnica.

-Disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocol) que identifica sua conexão à internet.

-Usar qualquer dos elementos do Site ou dos sites para fins comerciais, publicitários ou em qualquer outro que não represente a nossa finalidade principal .

-Criar ou utilizar mais que uma única forma de identificação para utilizar o Site, utilizar identificação de um terceiro, ou permitir que terceiros utilizem a sua identificação. 

Poderemos impedir que você utilize o Portal Desaparecidos do Brasil ou qualquer de seus recursos caso, no nosso entendimento, você viole quaisquer das condições destes Termos. Informaremos a você da suspensão de seu uso ao Portal Desaparecidos do Brasil. 

O encerramento, definitivo e/ou temporário, das atividades do PORTAL DESAPARECIDOS DO BRASIL  não resultará em qualquer obrigação, seja de que natureza for, para com o USUÁRIO, inclusive no que diz respeito a comunicação prévia de tal fato, compensação, pagamento e/ou indenização, a qualquer tempo e título.

 

Licença dos seus conteúdos e propriedade intelectual

 Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para o Portal Desaparecidos do Brasil, incluindo textos, envio de fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais, você declara autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua, global e livre de remuneração, compensação, retenção ou indenização, o uso do conteúdo pela ONG Desaparecidos do Brasil, por qualquer modalidade e suporte, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras obras, representação, execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização existentes, autorizando também a criação de obras derivadas e o sublicenciamento do material para uso em outras plataformas de comunicação, sem limite de tempo, território ou número de utilizações. Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material por nós.

 Caso você não concorde com a autorização acima, ou não tenha os direitos necessários para emitir essa autorização com relação a um conteúdo, você não deve enviar o conteúdo para nós.

 Você só deve enviar pelo ou para o Portal Desaparecidos do Brasil materiais originais seus. Todos os direitos autorais patrimoniais sobre o material submetido por você continuam sendo seus.

Não temos qualquer obrigação de uso dos seus conteúdos e nem perderemos o direito de usá-los, ainda que esse direito não seja exercido por nós.

 

 

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Política de privacidade para ONG Desaparecidos Do Brasil

Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para o ajudar a tornar a sua visita no nosso site o mais produtiva e agradável possível.

A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante para o ONG Desaparecidos Do Brasil.

Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem a ONG Desaparecidos Do Brasil  serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98).

A informação pessoal recolhida pode incluir o seu nome, e-mail, número de telefone e/ou telemóvel, morada, data de nascimento e/ou outros.

O uso da ONG Desaparecidos Do Brasil pressupõe a aceitação deste Acordo de privacidade. A equipe da ONG Desaparecidos Do Brasil reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.

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